Permanent Preservation Areas Research Articles

The Buffer Capacity of Riparian Vegetation to Control Water Quality in Anthropogenic Catchments from a Legally Protected Area: A Critical View over the Brazilian New Forest Code

The riparian buffer width on watersheds has been modified over the last decades. The human settlements heavily used and have significantly altered those areas, for farming, urbanization, recreation and other functions. In order to protect freshwater ecosystems, riparian areas have recently assumed world recognition and considered valuable areas for the conservation of nature and biodiversity, protected by forest laws and policies as permanent preservation areas. The objective of this work was to compare parameters from riparian areas related to a natural watercourse less than 10 m wide, for specific purposes in Law No. 4761/65, now revoked and replaced by Law No. 12651/12, known as the New Forest Code. The effects of 15, 30 and 50 m wide riparian forest in water and soil of three headwater catchments used for sugar cane production were analyzed. The catchments are located in the Environmental Protection Area of Uberaba River Basin (state of Minas Gerais, Brazil), legally protected for conservation of water resources and native vegetation. A field survey was carried out in the catchments for verification of land uses, while periodical campaigns were conducted for monthly water sampling and seasonal soil sampling within the studied riparian buffers. The physico-chemical parameters of water were handled by ANOVA (Tukey’s mean test) for recognition of differences among catchments, while thematic maps were elaborated in a geographic information system for illustration purposes. The results suggested that the 10, 30 or even 50 m wide riparian buffers are not able to fulfill the environmental function of preserving water resources, and therefore are incapable to ensure the well-being of human populations. Therefore, the limits imposed by the actual Brazilian Forest Code should be enlarged substantially.

Characterization and Classification of Soils of the Terra da Esperança Settlement Project in Chapada do Apodi, Brazil

Soil characterization and pedological classification are essential to define its main potentials and restrictions. The objective of this work was to classify the morphological, physical, chemical, and pedological attributes of soils of the Terra da Esperança Settlement Project (TESP) in Chapada do Apodi, Brazil, and find the most sensitive attributes for distinguishing them using multivariate analysis. The research was carried out in the TESP, in the municipality of Governor Dix-Sept Rosado, state of Rio Grande do Norte, Brazil. Ten sites were chosen to open representative soil profiles: Native Forest Area 1 (NFA1), 2 (NFA2), and 3 (NFA3), Collective Area with Native Forest (CNF), Agroecological Area (AEA), Cashew crop Area (CCA) Collective Area with Pasture 1 (CAP1), and 2 (CAP2), Permanent Preservation Area (PPA), and Cajaraneira (Spondia sp.) Orchard Area (COA). Disturbed and undisturbed soil samples were collected and subjected to physical and chemical analysis for soil classification. The soils classes found were: Cambissolo Haplico Carbonatico vertissolico (NFA1), Cambissolo Haplico Carbonatico tipico (CNF, and AEA), Cambissolo Haplico Ta Eutrofico tipico (CAP2, NFA2, and COA), Cambissolo Haplico Ta Eutrofico vertissolico (NFA3), Argissolo Vermelho Distrofico latossolico (CCA), Chernossolo Rendzico Ortico saprolitico (CAP1), and Neossolo Fluvico Ta Eutrofico tipico (PPA). The material of origin of the soils contributed to the presence of a calcic horizon in the profiles NFA1, CNF, AEA, CCA (Cambissolos), and CAP1 (Chernossolos). The textural class of the soils varied from sand to clay. The Argissolo (CCA) presented acid character, high aluminum saturation, low base saturation, dystrophic character, and low cation exchange capacity, forming horizons with chemical limitations, due to its latossolico character. The most sensitive attributes for distinguishing the soil classes were related to the source material, which directly influenced the soil physical (silt and clay) and chemical (acidity, salinity, nutrient availability, and clay activity) attributes.

Proteção ambiental de nascentes e afloramentos de água subterrânea no Brasil: histórico e lacunas técnicas atuais

Apesar das nascentes e olhos d’água serem considerados como área de preservação permanente (APP) desde 1965, o legislador por meio da Lei nº 12.651, de 2012, retirou a proteção ambiental dos afloramentos intermitentes. Essa proteção foi restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018. O conhecimento pela comunidade técnico-científica da nova interpretação jurídica fixada para o diagnóstico e proteção destas feições é fundamental para a realização de estudos ambientais. Este artigo apresenta a evolução histórica da legislação de proteção ambiental no entorno de afloramentos de águas subterrâneas no Brasil e suas lacunas técnicas atuais. Por meio de dois exemplos apresenta-se as lacunas na legislação regulatória quanto à delimitação precisa de nascentes e olhos d’água móveis ou sujeitos à variação sazonal de nível. Sem a definição científica clara, a delimitação precisa desta modalidade de APP pode ficar comprometida. Espera-se que o tema incentive trabalhos futuros para investigação de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento da proteção e restauração de ecossistemas relacionados com a água.

Assessment of Conformity to Areas under Permanent Preservation and Restricted Use within River Espinharas Hydrographic Sub-Basin

The changes made in the natural dynamics cause risks that influence the equilibrium, terrestrial and atmospheric. The aim of the study was to characterize the land cover and land use of the Espinharas river sub-basin, with emphasis on the Permanent Preservation Areas (APP) and Areas of Restricted Use (ARU). The Sub-basin of rio Espinharas is part of the Northern Country Depression, it has one of the most typical landscapes of the northeastern semi-arid region. For the analyzes, multispectral images of the Landsat 8 OLI satellites were used, from the orbits and points 215/65, 216/64, bands 3, 4 and 5. The delineation of the sub-basin began with obtaining the hydrological attributes in the Software QGIS. For the identification of the areas of land use conflicts in APP and ARU, the map algebra was used to perform an overlay of the land cover and use map with the Map of the APP and ARU, using SIG Idrisi Software. The classes of land use and land cover in the SBH of the Espinharas River has the predominance of the Open Arboreal Shrub Caatinga (OASC) typologies with 2,239.37 km² (68.13%), Closed Arboreal Shrub Caatinga (CASC) with 203.17 km² (6.18%) of the total SBH area. It was also verified that 752.67 km² (22.90%) of the total area corresponds to anthropism. The satellite images allowed to have a clear, comprehensive and current view of the use and land cover of SBH of the river Espinharas. Discrimination, mapping and quantification of land use and land cover areas through the Geographical Information System (IDRISI, QGIS GRASS) classification allowed us to obtain results with greater agility regarding the integration and manipulation of the areas. The data obtained will help recovery plans and planning of the area, since a part of SBH is not complying with the current environmental legislation.

MONITORAMENTO DA ÁGUA EM BACIA HIDROGRÁFICA COM DIFERENTES USOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE (GO)

A degradação dos ecossistemas aquáticos, resultante da má gestão do uso do solo e das atividades antropogênicas, constitui uma das grandes preocupações ecológicas dos últimos anos por reduzir a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos. Portanto, o trabalho teve como objetivo caracterizar a variabilidade temporal e espacial da qualidade e disponibilidade hídrica e a relação com o uso do solo na bacia hidrográfica do córrego do Sapo, município de Rio Verde, Goiás, Brasil. Para constatar a influência utilizou-se imagem de satélite ESRI; Google Earth. O monitoramento qualitativo (químico, físico e microbiológico) e quantitativo da água foi realizado bi-mensal no ano de 2016. A bacia se caracterizou com maior parte agrícola (57,3%), portanto, os impactos de restrição de uso da água são advindos em maior parte da área urbana que corresponde a 20% da área de influência. Houve bons índices de qualidade da água e potencial de irrigar até 899 hectares, portanto, a presença de coliformes restringe o uso da água em culturas de consumo direto. Devido à presença de ferro na água, a instalação de sistemas de irrigação deve ser acompanhada de sistemas de filtragem para retenção das partículas e, consequentemente, melhor aproveitamento do equipamento. A disponibilidade hídrica passa por oscilações devido à falta de áreas de preservação permanente. Há necessidade de implementar medidas de planejamento estratégico de gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do córrego do Sapo para recuperação e melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica.

Conflitos de uso e ocupação do solo nas áreas de preservação permanente do Município de Inconfidentes – MG (Conflicts of use and occupation of the soil in the areas of permanent preservation of the city of Inconfidentes - MG)

Os efeitos adversos do processo de urbanização acelerado e sem planejamento, dentre eles a ocupação irregular e o uso indevido das áreas de preservação permanente, tem ocasionado sérios problemas de ordem ambiental, uma vez que essas possuem papel fundamental no equilíbrio ecológico e na manutenção e regularização dos recursos hídricos. A caracterização dessas áreas e a identificação dos pontos críticos tornam-se fatores-chave para se propor medidas voltadas à recuperação e monitoramento. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo avaliar os conflitos de uso e ocupação do solo nas áreas de preservação permanente do município de Inconfidentes-MG. O levantamento foi feito em campo e através do software ArcGIS 9.3, utilizando a carta topográfica dos municípios de Ouro Fino - MG e Borda da Mata - MG de 1972 e as imagens do Google Earth Pro em alta resolução, adquirida em 2013. Os dados referentes à declividade e curvas de nível foram extraídos a partir da imagem SRTM (folha SF-23-Y-B) adquirida no banco de dados da Embrapa em 2013. Os usos conflitantes nas APPs foram determinados pela exclusão da vegetação nativa, evidenciando outras três classes (solo exposto, culturas diversas e pastagens). Os mapas finais foram elaborados a partir do campo Layout View do ArcGIS 9.3.Os resultados indicaram que os usos conflitantes do solo representam 80,15% das áreas de preservação permanente do município, com predominância de pastagens (72,7%), culturas diversas (15,76%) e solo exposto (12,04%). A vegetação nativa corresponde a apenas 19,85% da área. Diante deste cenário, emerge a necessidade de medidas urgentes para recuperação dessas áreas, visando o cumprimento da legislação e a preservação das APPs, fundamentais para conservação da biodiversidade e da qualidade de vida da população. A B S T R A C TThe adverse effects of accelerated and non-planed urbanization process, among them the illegal occupation and misuse of the areas of permanent preservation, has caused serious problems of environmental order, since these areas play a fundamental role in the ecological balance and the maintenance and regulation of water resources. The characterization of these areas and the identification of critical points become key factors to propose measures aimed at recovering and monitoring. Therefore, the present study had as objective to assess the conflicts of land use and occupation in the areas of permanent preservation in Inconfidentes County – MG. The survey was conducted in the field and with the software ArcGIS 9.3, using 1972's topographic maps of the counties of Ouro Fino-MG and Borda da Mata-MG and high-resolution images from Google Earth Pro acquired in 2013. Declivity and level curves related data were extracted from a SRTM image (SF-23-Y-B) acquired in Embrapa's database in 2013. The conflicting uses of the permanent preservation areas were determined by the exclusion of native vegetation, evidencing other three classes (exposed soil, different cultures and pastures). The final maps was drawn with the ArcGIS 9.3 feature Layout View. The results indicated that the soil conflicting uses represent 80.15% of the permanent preservation areas of the city, with a predominance of pastures (72.7%), different cultures (15.76%) and exposed soil (12.04%). The native vegetation corresponds to only 19.85% of the area. Given this scenario, emerges the need of urgent measures in order to comply with legislation and preservation requirements and to recovery these areas, crucial for biodiversity conservation and population quality of life.Keywords: conflicting use, drainage network, hilltop, declivity, environmental rehabilitation

Landscape Ecology in a Watershed of the Ocoy River, Western Parana State, Brazil

ABSTRACT This study evaluated the landscape structure of a watershed located in a region considered strategic for the implementation of the Parana River Biodiversity Corridor. Based on land-use/land-cover mapping, four different scenarios were generated: 1) real situation, 2) considering the edge effect, 3) without Permanent Preservation Areas (APPs), and 4) with restoration of the riparian APPs. Different landscape metrics were calculated for each scenario. In scenario 2, only 28% of the total natural vegetation cover remained as core areas. In scenario 3, there was a considerable increase in forest fragmentation. In scenario 4, an expressive increase in landscape connectivity was promoted. In conclusion, a relatively small increase in natural vegetation cover can promote considerable increase in landscape connectivity and restoration of the riparian APPs in watersheds of the region should be considered as a priority action for the implementation of the Parana River Biodiversity Corridor.

Pesticide Determination in Water Samples from a Rural Area by Multi-Target Method Applying Liquid Chromatography-Tandem Mass Spectrometry

The rises of toxic effects caused by pesticides are of concern. However, Brazilian legislation still needs scientific subsides to improve the water quality requirements. This can be attributed in part to the few existing studies showing the occurrence and levels of multi-residue pesticides. Therefore, the objective of this study was to investigate the presence and the residue-levels of pesticides in surface, ground and drinking water of Tibagi River micro-basin in Parana State, Brazil. Data obtained over a year for the physical-chemical parameters, screening and quantification, made by liquid chromatography-tandem mass spectrometry (LC-MS/MS), confirmed the contamination by several pesticides. Alarming concentrations of diuron and imazethapyr in a permanent preservation area and in groundwater were observed. The absence of legislation for most pesticides under study makes difficult the prohibition of their use and the control of their residue-levels on the environment. The results draw attention to further discussion and engagement around the pesticide regulations.

Geoprocessing as a tool for environmental quality analysis in urban lagoon

Lagoa das Garcas is totally eutrophic, mainly due to the launch of domestic and industrial effluents and the surface runoff. In order to promote the recovery of the lagoon, the document suggests the detection of pollutant sources by means of measures such as the mapping of possible points of release of clandestine effluents or other sources that lead to its eutrophication. In addition to the regression in orbital images in Google Earth Pro, with the aid of DroneDeploy application, drone flight planning and execution were carried out, resulting in three maps showing the presence of constructions in Permanent Preservation Area. The resulting maps were important means of assessing the environmental aspects and impacts of the area, allowing the understanding of the local dynamics and providing subsidies to support future decisions.

Mapping of Permanent Preservation Areas on Hilltops: Technical Issues

ABSTRACT Some technical issues that are inherent to the mapping of permanent preservation areas (PPAs) on hilltops in Brazil have not yet been properly regulated. This results in disparities in mapping an area depending on the technique used. This paper presents a case study that exposes the influence of the topographic database, mapping scale, and method of measuring the average slope on the results obtained. The total PPAs mapped on hilltops vary significantly as a result of these factors. Subjectivity in applying legislation leads to legal uncertainty, which can be resolved by establishing precise, complementary regulations on the issue. Accordingly, it is proposed that the method of measuring the mean slope and mapping scale should be defined by regulation.

Geographic information systems in the delimitation of permanent preservation areas and vegetation index on the Jequitinhonha Valley municipality

Geographic information systems in the delimitation of permanent preservation areas and vegetation index on the Jequitinhonha Valley municipality

A EXPANSÃO CANAVIEIRA E AS ALTERAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS / THE SUGAR CANE CULTIVATION EXPANSION AND CHANGES IN PERMANENT PRESERVATIVE AREAS IN ARTIFICIAL WATER RESERVOIRS

A expansão do cultivo da cana-de-açúcar passou a ser justificada por se tratar de um dos pilares do crescimento econômico brasileiro, todavia, esse crescimento muitas vezes ocorre em detrimento das questões sociais e ambientais. O novo Código Florestal, sancionado pela Lei n° 12.651, em 25 de maio de 2012 reduziu drasticamente a proteção sobre as áreas do entorno dos reservatórios artificiais destinados a geração de energia elétrica com concessão anterior a 2001, passando a abranger somente a cota máxima de operação do reservatório. O objetivo deste trabalho consiste em compreender as alterações promovidas na seara ambiental após a publicação da Lei n° 12.651/12, em especial no que tange às áreas de preservação permanente no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de São Simão, no município de Santa Vitória (MG). No campo técnico, utilizou-se da pesquisa de cunho qualitativo, valendo-se pesquisa teórica, pesquisa documental e pesquisa de campo para consecução dos objetivos. Por fim, os resultados da pesquisa identificaram a territorialização ocorrida no Triângulo Mineiro e no município de Santa Vitória (MG) pela cana-de-açúcar, substituindo culturas existentes e áreas de pastagem em razão da instalação de diversos empreendimentos sucroenergéticos. Verificou-se ainda que já teve início a ocupação pela cana-de-açúcar das antigas áreas de preservação permanente, agora desprovidas de proteção legal, ocasionando diversos prejuízos ao meio ambiente.

Diversity and distribution patterns of medium to large mammals in a silvicultural landscape in south-eastern Brazil

Abstract: Agricultural landscapes cover approximately 35% of Brazil and are the second greatest threat to biodiversity worldwide. In Brazil, seven millions hectars of land is covered with Eucalyptus plantations, which is considered to have low conservation value. However, studies have shown that heterogeneous silvicultural landscapes, made up of Eucalyptus matrices and patches dedicated to conservation, are able to support a considerable diversity of wild mammals. This study aims to assess the diversity and distribution patterns of medium-to-large-sized mammals in a silvicultural landscape in Angatuba, Sao Paulo, Brazil. Nineteen species were detected by camera traps within the study area. Diversity indices did not vary among habitat types (i.e., native vegetation, abandoned pasture and Eucalyptus plantations), suggesting that the species use the landscape as a whole. A relatively diverse range of predator species was found in the area, suggesting that future monitoring programs should focus on predator-prey relationships. A low diversity of frugivores was detected, indicating that management actions should be taken to facilitate their local recovery. Our results stress the fundamental importance of the conservation areas (Permanent Preservation Areas and Legal Reserve) in silvicultural landscapes, as these areas help maintain complexity of the landscape structure.

Analysis of land use and cover in the hydrographic basin of the Coco River and its implications on Permanent Preservation Areas as a tool in water resources management

Estudos voltados ao diagnóstico das áreas de preservação permanente (APPs) em relação ao atendimento da legislação são importantes instrumentos para a gestão dos recursos hídricos. Desse modo, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a cobertura, o uso da terra e os conflitos de uso nas áreas de preservação permanente de cursos d’água na bacia do Rio do Coco, localizada na margem direita da bacia hidrográfica do Rio Araguaia, no estado do Tocantins. Para tanto, realizou-se o mapeamento da cobertura e uso do solo da bacia, utilizando imagens do satélite Landsat 8 (sensor OLI - Operational Land Imager) para o ano de 2015. Para a delimitação das APPs, realizou-se inicialmente a vetorização manual da rede de drenagem na escala 1: 5.000, utilizando imagens do satélite RapidEye. De posse da hidrografia, foram criados buffers de APPs, os quais obedeceram às faixas de proteção definidas pela legislação para cada curso d’água. Os conflitos de uso do solo foram obtidos por meio da sobreposição do mapa gerado com a classificação da imagem e o mapa de APP. Os resultados da pesquisa indicaram que a bacia do Rio do Coco apresenta 56,91% de sua área total coberta por atividades antrópicas, com um déficit de 32,8% de APP, sendo a pastagem o uso dominante. As sub-bacias do Alto Rio do Coco, Ribeirão Piedade e Ribeirão Surubim apresentaram os maiores percentuais de conflitos, comparados as demais bacias analisadas, com 46,03%, 40,1% e 39,35%, respectivamente. Por fim, a partir do estudo foi possível compreender a distribuição dos usos em toda a bacia, seus conflitos e suas possíveis consequências sobre as áreas legalmente protegidas, podendo ser uma ferramenta eficaz nas tomadas de decisão para investimentos nas ações de conservação da bacia hidrográfica do Rio do Coco.

OCUPAÇÕES NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO JARACATIÁ EM COLÍDER (MT) E AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

A produção do espaço urbano em dissonância com a preservação ambiental ocasiona inúmeras problemáticas, as ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente é um exemplo do crescimento urbano em disparidade com a conservação do ambiente. Os promotores dessas irregularidades são diversos, cabendo ao poder público o papel preponderante na reversão do quadro. Embora exista legislação específica, em várias instâncias, prezando pela conservação dessas áreas, observa-se que em Colíder-MT, é constante o descumprimento das normas referentes ao tema, deste modo a presente pesquisa objetivou a verificação das ocupações irregulares nas Áreas de Preservação Permanente, em espaço urbano do córrego Jaracatiá, e as ações do poder público no sentido da reversão e inibição desse cenário. O método de análise foi o dialético por se considerar que o espaço geográfico é concebido e se materializa de forma contraditória, em uma perspectiva horizontal pelos diversos atores envolvidos, sendo construído através do tempo. As propostas no Plano Diretor para recuperação dessas localidades são representativas, porém as ações colocadas em práticas são modestas se comparadas ao que foi proposto, resultando na delicada situação ambiental das Áreas de Preservação Permanente da área estudada.

IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, BRASIL, A PARTIR DE TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO/ Identification of Areas of Permanent Preservation in the Municipality of Santarém, Para State, Brazil, from Geop

O objetivo aqui proposto é identificar as áreas de preservação permanente do município de Santarém, tendo como base o Código Florestal Brasileiro e a resolução 303 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Para tanto, foram utilizados dados do modelo digital de elevação Shuttle Radar Topography Mission (SRTM), dados de sensoriamento remoto orbital do satélite LandSat-5 e rede de drenagem da cidade. A pesquisa consistiu em extrair os topos de morros, encostas, nascentes e cursos d’água, realizar o mapeamento visual do uso e ocupação da área urbana de Santarém a partir de imagens orbitais e comparar o uso e ocupação de área urbana da cidade com APP’s identificadas, afim de fornecer subsídios para o planejamento da expansão de ocupação urbana no município. As análises dos resultados mostraram áreas de maior atenção para o planejamento de ações que visem conter o avanço das intervenções antrópicas sobre as APP’s, evidenciando que estas informações importantes para o planejamento e ordenamento territorial da área urbana do município de Santarém.

FAUNA DE FORMIGAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE USINA HIDROELÉTRICA

Áreas de preservação permanente contribuem para a recuperação de ambientes impactados e Formicidae representa um grupo potencialmente bioindicador, utilizado para descrever a complexidade estrutural de habitat. Assim, neste contexto, este estudo objetivou caracterizar a diversidade das assembleias de formigas que ocorrem em sítios com diferentes históricos de uso do solo na APP do reservatório da UHE Foz do Chapecó, bem como avaliar a similaridade das assembleias de formigas segundo os sítios amostrados. A amostragem foi realizada no mês de janeiro de 2017 em cinco sítios, três em Santa Catarina e dois no Rio Grande do Sul. Foram utilizados pitfall, guarda-chuva entomológico, isca de sardinha, isca de glicose e coleta manual. As assembleias foram caracterizadas e comparadas através da riqueza, abundância, diversidade de Shannon-Weaver (H’), Equitabilidade (J’) e estimativas de riqueza (Chao 1). Ao todo foram amostradas 101 espécies. A média das estimativas indicou que a riqueza pode ser 86,7% maior que a amostrada, enquanto os parâmetros de diversidade indicaram diferenças entre as assembleias. Os índices de diversidade mostraram divergência de 39,7% entre as assembleias com maior e menor diversidade. A riqueza observada neste estudo reitera o potencial de utilização das formigas como bioindicadoras do estado de conservação ambiental, acrescenta informações importantes sobre a riqueza e a ocorrência de formigas para a região e apresenta, sobretudo, um inventário das espécies de formigas presentes em uma área de APP, em processo de regeneração, que poderá servir de parâmetro para avaliações subsequentes.

Delimitação automática e quantificação das Áreas de Preservação Permanente de encosta para o município de Diamantina, Minas Gerais, Brasil

Environmental legislation is considered an important legal tool to prevent environmental damage and grounding for the use of environmentally correct practices. The Brazilian Forestry Code, established by Federal Law No. 12.651 / 2012, is extremely important in the Brazilian context, with great repercussions for the Permanent Preservation Areas (APP’s). The delimitation was performed in the ArcGis 10.3.1 software, from raster images of the Digital Elevation Model base, which generated the terrain slope chart and the final map with the APP's slope> 45o. These data were related to the physical parameters of the landscape. The data contributed to the understanding of the environmental areas vulnerability and analyzed with land cover map from RapidEye images of 2015. It was recorded that 96.80 km², or 2.63%, of the municipality total area are classified such as Slope APP’s. This delimitation may serve as a strategic tool for actions of territorial and environmental municipality planning.

Geotecnologias Aplicadas na Análise da Cobertura Vegetal em Áreas de Preservação Permanente urbanas de Jaru, Rondônia

The present article evaluates the changes on the vegetation distribution of the 3.83 km 2 permanent preservation areas (PPAs) in the urban portion of Jaru city/ RO, which occurred in the period from colonization to the present time (1975 to 2016). For that, images from the Landsat satellites 2, 3, 5 and 8 were used based on geoprocessing techniques to generate spatial information, including field validations, that allowed the mapping of land use and occupation with the delimitation of classes: Urbanization, Anthropized Area and Forest. The data show that in the studied area, in the period of colonization (1975 to 1990), took place intense anthropic activities related to urbanization and agriculture, with a reduction in the distribution of the Forest class by 60.76% in the PPAs, before their delimitations. In the transition period (1990 to 2000), marked by the end of activities of POLONOROESTE and the beginning of PLANAFLORO (both development plans held in Rondonia), had as characteristic the low percentage variations in the indexes of Urbanization (+ 0.18%), Anthropized Area (-0.16% ) and Forest (-1.64%). The delimitations of the PPAs by the Brazilian Forest Code of 2012 in the post-colonization period (2000 to 2016), resulted in an increased distribution of the Forest class by 15.86% in the PPAs, related to its natural regeneration.

Uncertainties in assessing the extent and legal compliance status of riparian forests in the eastern Brazilian Amazon

Riparian forests play a vital role in conserving biodiversity, maintaining ecological connectivity and assisting the delivery of key ecosystem services (i.e. maintenance of water flows). Nevertheless, riparian forests are particularly threatened across the tropics, including in Brazil following widespread forest conversion for pasturelands and agriculture. Despite the significance of the landmark Brazilian Forest Code as the basis of environmental protection on private properties, the effectiveness of the legal protection afforded to riparian vegetation in permanent preservation areas (APP, in Portuguese) has been very poorly assessed. We provide the first fine-scale estimation of the total riparian APP distribution and deficit for the 1.25 Mkm2 Brazilian state of Pará, which has the highest deforestation rate in the Brazilian Amazon in recent years, using the available properties boundaries. We demonstrate how coarse-resolution mapping data (for landscape scale mapping, e.g. 1:100,000) consistently underestimates the extent of APP areas, highlighting the scale of the challenge involved in achieving compliance with the Brazilian Forest Code. Moreover, despite nearly half (49%) of the total extent of riparian APPs being forested, following the 2012 revision of the Forest Code, the area that does not need to be restored is six times the area obligated for restoration (940,000 ha). This suggests that some catchments in Pará may not recover fully functioning hydrological and ecological services, as around 5.7 Mha of already cleared APP are likely to remain deforested because there was a law amnesty. We also found that deforestation within APPs was greater than outside APPs for most municipalities in Pará, indicating that implementation of the Forest Code has not been sufficient to protect riparian forests to date. This shortfall in the legal requirement to restore riparian forest cover suggests that under the current enforcement regime regulatory measures on their own are insufficient and incentive-based mechanisms are needed to encourage restoration – even within the existing legal framework. Our work demonstrates the importance of using finer resolution land cover data and improved hydrological models for ensuring the effective implementation of Brazilian legislation and the safeguarding of the environmental benefits provided by these critically important ecosystems.