ABSTRACT Introduction: Building upon the theoretical frameworks of Pierre Bourdieu and Nan Lin regarding social capital, this study examined the capacity of two Portuguese intentional communities (ICs) to cultivate and promote social capital. Our goal was to assess the decommodification potential of these alternative social structures and their role in mitigating social inequality. Materials and methods: Our data collection involved a combination of participant observation and semi-structured interviews. Additionally, we employed slightly adapted versions of social capital mapping and measurement techniques, incorporating the identification of contacts with prestigious positions/occupations (Position-Generator) and access to relevant resources (Resource-Generator). Results: Our findings indicate that social networks developed in the context of intentional communities can play a crucial role in promoting the accumulation of economic benefits and human capital, as well as in fostering the development of social identity and offering emotional support. However, notable disparities emerged between the two case studies concerning their capacity to reduce market dependence and the value of the different forms of mobilized social capital. In one instance, community economies based on collective, profitable activities effectively addressed basic needs through communal labour. Conversely, in the other case, while community economies based on individual enterprises reduced the personal costs associated with meeting basic needs, this led to increased dependence on external, temporary employment. Within this context, individual social capital, such as intra-community relationships, emerges as pivotal for securing economic gains, such as enhanced employability and the acquisition of new skills. Discussion: The internal structure of intentional communities directly impacts the development of social capital and the reduction of market dependence, thereby playing a crucial role in promoting equality and inclusion. While intentional communities offer emotional benefits, they may also present barriers to entry for individuals with limited financial resources. Continued longitudinal studies are essential to assess whether the initial diversity within these communities translates into social equality and to identify the contributing factors to such outcomes.

RESUMO Introdução: A chegada de grandes modelos de linguagem tem implicações profundas para diversas profissões da atualidade e a atividade acadêmica não é exceção. O artigo aborda as transformações que o ChatGPT e outras inteligências artificiais (IAs) podem causar na pesquisa acadêmica, no âmbito da busca, seleção e leitura de literatura, análise e apresentação de dados e escrita e tradução de textos. Materiais e métodos: Foi feita uma revisão narrativa da literatura científica. A seguir, apresentamos e analisamos algumas ferramentas de IA acadêmicas disponíveis em 2023. Resultados: Discutimos possíveis consequências, riscos e paradoxos no uso de IAs para a pesquisa, tais como dilemas de autoria, deterioração da integridade da pesquisa, limitação das abordagens metodológicas, modificações nas dinâmicas de produção de conhecimento. Discussão: Concluímos demandando por um diálogo aprofundado sobre políticas públicas de regulação e criação de tecnologias adaptadas às necessidades das pesquisas do Sul Global.

RESUMO Introdução: Discutimos a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Materiais e métodos: Baseando-nos em debates da Ciência Política sobre democracia e representação política, e em uma revisão dos estudos sobre poder local e Câmaras Municipais no Brasil nas últimas três décadas, mostramos a complexidade dessas instituições e do comportamento legislativo. Resultados: Os estudos disponíveis apresentam um quadro multifacetado da representação política e do processo de governo municipal. Destacam o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo, a importância das indicações políticas e o papel das Câmaras Municipais na regulamentação de políticas sociais. Discussão: Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos.

RESUMO Introdução: O artigo trata da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre 2005 e 2019. Uma análise dos seus membros é um fator fundamental para explicar o funcionamento desses Conselhos. Materiais e métodos: Realizamos uma prosopografia dos 105 integrantes do CNJ e dos 98 integrantes do CNMP comparando seus respectivos perfis em busca de semelhanças e diferenças. Resultados: A composição de CNJ e CNMP pode ser melhor entendida pela lógica informal do que pelos pelas regras formais de investidura dessas instituições. Por lógica informal compreendemos: i) a política que cruza as instituições judiciárias; ii) as redes acessadas e os critérios que retroalimentam filtros de seleção para as cúpulas do Judiciário e Ministério Público; e iii) os fatores exógenos à institucionalidade dos Conselhos, como pressões de associações de classe. Discussão: O padrão de recrutamento explica a fraca accountability do CNJ e do CNMP, que funcionam segundo o modelo do isomorfismo institucional: embora tenham sido criados para controlar o Judiciário e o Ministério Público, se adaptaram para se moldarem às preferências dos controlados.

RESUMO Introdução: A política monetária é usualmente apresentada como assunto essencialmente técnico, distante de embates ideológicos. Em contraste com essa perspectiva, o artigo analisa os conflitos de posições no interior do Conselho Monetário Nacional do Brasil (CMN). O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O artigo busca compreender se há associação entre a posição ideológica destes atores no que tange à ortodoxia econômica e a sua propensão a entrar em conflito. Materiais e métodos: Para tanto, estabelecemos um “índice de Ortodoxia” a partir dos perfis prosopográficos de todos vinte e um integrantes do CMN no período entre 1995 e 2018. Para construir o índice foram utilizadas as seguintes variáveis: formação educacional, inserção institucional, atribuição de ideologia econômica por terceiros e posição pública quanto à ortodoxia econômica. A escala do índice foi adequada à técnica de pesquisa utilizada (multi-value QCA). Resultados: Demonstramos que as tríades ideologicamente divergentes são as que mais revelam conflitos em torno da política econômica. No entanto, encontramos casos em que ministros com posições ideológicas diferentes das de sua tríade não provocaram conflito. Isso sugere que fatores políticos, como a capacidade de mobilizar coalizões ideológicas, são importantes para explicar esses casos atípicos. Discussão: As ideologias econômicas, moldadas pelas trajetórias sociais, educacionais, profissionais e políticas dos agentes, impactam diretamente sua atuação nos órgãos do Estado. Essas ideologias influenciam a disposição dos agentes a confrontar colegas com ideologias diferentes. Na política monetária, diferenças de opinião baseadas em discordâncias teóricas têm efeitos concretos nas ações dos membros do Conselho Monetário Nacional.

ABSTRACT Introduction: The academic literature on deliberative systems suggests exploring the connections between deliberative forums and other components of the political system and society. This article investigates the participation of governmental actors and civil society in councils and conferences addressing public policies on human rights in the state of Minas Gerais, Brazil. The objectives are twofold: to propose a theoretical framework for examining deliberative subsystems and to identify the connectors in a multilevel network consisting of human rights councils and conferences. Materials and methods: We adopted a methodology centered on subsystem theory, prioritizing the dynamics of deliberation arenas and the synergy between councils at local and state levels. We reinterpreted the concept of subsystem to develop an empirical model that incorporates its thematic dimension. To examine the interconnections between councils and conferences, we employed an analytical approach known as two mode network analysis, also referred to as affiliation network analysis, situated in the domain of Social Network Analysis. Results: Our findings suggest a high level of integration within the subsystem. In contrast to prior studies, we found that civil society actors, alongside governmental agents, significantly contribute to interconnecting various arenas within the subsystem. This finding underlines the functional specialization of liaison agents within the context of the deliberation system. Discussion: Our findings offer a twofold contribution to the existing literature. Firstly, we present an innovative theoretical model for analyzing deliberative systems. Secondly, we recommend the use of multilevel network analysis as a robust tool for identifying connections between multiple arenas.

RESUMO Introdução: O conceito de “capacidade estatal” tem sido amplamente debatido, mas ainda existem lacunas na compreensão de como essas capacidades são mobilizadas e ativadas na prática. Este artigo analisa como a capacidade estatal é mobilizada em contextos que exigem conciliar eficácia governamental e legitimidade política em ambientes político-institucionais complexos. Materiais e métodos: Propomos uma análise dos arranjos de implementação e da ativação de capacidades estatais, utilizando uma revisão bibliográfica e exemplos empíricos. A análise descreve os atores envolvidos, recursos mobilizados e instrumentos utilizados, destacando as mudanças ao longo do tempo. Resultados: Arranjos de implementação são fundamentais para a ativação das capacidades estatais, pois a interação entre atores e instrumentos determina a eficácia das políticas públicas. Arranjos que incluem atores relevantes e instrumentos de coordenação adequados ativam capacidades que melhoram o desempenho em termos de resultados e inovação. Discussão: A capacidade estatal por si só não garante o sucesso das políticas públicas; é preciso ativá-la por meio de arranjos que articulem atores e instrumentos, adaptando-se às condições contextuais ao longo do tempo. A flexibilidade desses arranjos é crucial para enfrentar a complexidade política e institucional do Brasil contemporâneo.

RESUMO Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias.

RESUMO Introdução: A escolha de candidatos a suplentes de senador no Brasil é bastante controversa. Conforme a percepção comum, o processo pouco transparente de formação das chapas e as profundas diferenças de perfis sociais e políticos entre titulares e suplentes podem causar graves distorções na representação política a partir do mecanismo de substituição. O objetivo deste artigo é analisar as diferenças de trunfos sociais e capitais políticos e econômicos entre aqueles que compõem as chapas senatoriais. Materiais e métodos: Investigamos os 162 senadores e suplentes de senador eleitos em 2018 no Brasil. A partir das informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral, elaboramos um banco de dados sobre os perfis e os recursos sociais e políticos dos 54 senadores e dos primeiros e segundos suplentes (108 indivíduos). Para o tratamento dos dados, utilizamos a Análise de Correspondência e testes de hipótese para diferenças de média. Resultados: Senadores possuem reconhecimento tanto político (capital político) quanto econômico (capital econômico). Já os primeiros suplentes são empresários, indivíduos com laços familiares com políticos e burocratas do Estado. Na segunda suplência há maior distinção entre os perfis sóciopolíticos, com indivíduos ligados à militância partidária ou a movimentos sociais, mas também há um contingente elevado de anônimos na política. Discussão: Ao identificar essas combinações, o artigo vai de encontro com algumas noções estabelecidas na literatura e na opinião pública sobre os perfis dos suplentes de senador no Brasil. As evidências contrariam a ideia de que os suplentes são atores políticos com características completamente diferentes dos titulares. Demonstramos também que há similaridades importantes em relação ao patrimônio declarado de senadores e primeiros suplentes, tendo ambos um grande capital econômico. Já em termos de capital político, os segundos suplentes detêm bem menos recursos em relação aos primeiros suplentes, e estes menos recursos em relação aos senadores titulares.