When the State Becomes the Land Grabber: Violence and Dispossession in the Name of ‘Development’ in Brazil

Abstract

Para maximizar o comércio de commodities, o governo brasileiro lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para modernizar a infraestrutura do país. Além disso, ambos os governos federal e estadual têm aumentado o financiamento público para megaempreendimentos privados através de parcerias público/privadas. A combinação dessas iniciativas resultou na invasão de grandes corporações (nacionais e multinacionais) em territórios ocupados por índios, quilombolas e camponeses. Apesar do fato de que a Constituição Federal brasileira têm vários artigos que estipulam medidas a serem tomadas pelo Estado para preservar os direitos de proprietários de terras, a lei não está sendo seguido, e milhares de famílias estão sendo despejadas sem a devida compensação financeira. Este artigo irá discutir um caso de apropriação “legal” de terras que está acontecendo em uma área costeira do norte do estado do Rio de Janeiro, onde centenas de famílias de pequenos agricultores estão sendo removidos à força de suas terras para permitir a construção do Complexo Industrial do Superporto do Açu.