Abstract
ResumoEste artigo apresenta o panorama do processo de coordenação de políticas por parte do governo federal no período da pré-Constituição Federal/88 e entre 1988-2012, contribuindo para explicitar, de modo empírico, a dupla tendência presente no contexto federativo brasileiro: transferência de recursos e descentralização de competências e de coordenação federal das políticas. Parte-se da revisão da literatura em que se fundamenta esse debate, acerca dos impactos e resultados do processo de descentralização de políticas sociais no modelo federativo brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Em seguida, sistematiza-se a evolução de nove políticas públicas com ênfase em quatro marcos temporais: antes de 1988, as mudanças introduzidas pela CF de 1988, os movimentos ocorridos ao longo da década de 1990 e os anos 2000. Por fim, apresenta-se uma síntese do panorama atual das políticas a partir de categorias de análise que permitem identificar, no contexto federativo brasileiro, uma tendência geral de coordenação por parte do governo federal.Palavras-chave: Federalismo, políticas públicas, coordenação federativa, descentralização, relações federativas
Highlights
Resumen El presente artículo presenta el panorama del proceso de coordinación de políticas por parte del Gobierno Federal en el periodo previo a la Constitución Federal de 1988, y a continuación, entre 19882012, contribuyendo a explicitar, de modo empírico, una doble tendencia presente en el contexto federal brasileño - de transferencia de recursos y descentralización de competencias y de coordinación federal de las políticas
It presents an overview of the current situation of policies, based on the categories of analysis to identify, in Brazilian federal context, a general trend of coordination conduced by the federal government
Ciência e Saúde Coletiva (Vol 7, n. 3, pp.431-442)
Summary
PUBLIC POLICY FEDERATIVE COORDINATION: AN ANALYSIS OF BRAZILIAN POLICIES IN RECENT DECADES COORDINACIÓN FEDERAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UN ANÁLISIS DE LAS POLÍTICAS BRASILEÑAS EN LAS ÚLTIMAS DÉCADAS Resumo. Este artigo apresenta o panorama do processo de coordenação de políticas por parte do governo federal no período da pré-Constituição Federal/88 e entre 1988-2012, contribuindo para explicitar, de modo empírico, a dupla tendência presente no contexto federativo brasileiro: transferência de recursos e descentralização de competências e de coordenação federal das políticas. Parte-se da revisão da literatura em que se fundamenta esse debate, acerca dos impactos e resultados do processo de descentralização de políticas sociais no modelo federativo brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Apresenta-se uma síntese do panorama atual das políticas a partir de categorias de análise que permitem identificar, no contexto federativo brasileiro, uma tendência geral de coordenação por parte do governo federal. Palavras-chave: Federalismo, políticas públicas, coordenação federativa, descentralização, relações federativas
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