WHEN THE FUTURE BECOMES THE PRESENT OF THE ENVIRONMENTAL CRISIS The jurisprudence of the Brazilian Supreme Court and the future dimension of the right to the environment

Abstract

Trabalho enviado em 07 de abril de 2016. Aceito em 07 de abril de 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.22367 Abstract The environmental crisis stems from a human development process. The risk that is assumed is the commitment of the future generations. However, the guarantee of the quality of the future generations is shown as a time-present problem. Another aspect of this coexistence between present and future is the formation of the subject of the right to the environment and its analysis by the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court. Since solidarity acts in the law as an intergenerational bond is important to note how this jurisprudence has interpreted this “new subject” and how the future dimension of the right to the environment has been interpreted. The objective of this paper is to emphasize the need to “resituate” the relationship between man and the natural order in the face of environmental crisis and how necessary it is to take responsibility for the future time, even with regard to unborn subjects. It is hoped that it will contribute to the analysis of the jurisprudence on the need to take on responsibility for the transgenerational subject and its right to the environment, being that the future tense becomes the present of this new epoch. Keywords : environment; sustainability; risks; subject; environmental crisis Resumo A crise ambiental decorre de um processo humano de desenvolvimento. O risco que se assume e o comprometimento das geracoes futuras. No entanto, a garantia da qualidade futura das geracoes mostra-se como problema do tempo-presente. Outro aspecto dessa coexistencia entre presente e futuro e a formacao do sujeito do direito ao meio ambiente e sua analise pela jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal. Uma vez que a solidariedade age no Direito como um vinculo intergeracional e importante observar como essa jurisprudencia tem interpretado este “novo sujeito” e de que forma a dimensao futura do direito ao meio ambiente tem sido interpretada. O objetivo do presente trabalho e enfatizar a necessidade de “ressituar” a relacao entre o homem e a ordem natural diante da crise ambiental, bem como o quanto e preciso assumir a responsabilidade por um tempo por vir, inclusive, no que se refere aos sujeitos nao-nascidos. Espera-se com isso contribuir para a analise da jurisprudencia quanto a necessidade de assumir o sujeito transgeracional do direito ao ambiente, uma vez que o tempo futuro torna-se o presente desta nova era. Palavras-chave: meio ambiente; sustentabilidade; riscos; sujeito; crise ambiental