Abstract

As vítimas de crime vêm provocando mudanças no sistema de justiça criminal em todo o mundo ocidental. No Brasil, o Ministério Público assumiu a responsabilidade pela proteção de seus direitos. O Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu, desde 2017, uma política de valorização da vítima e, para isso, tem fomentado novas práticas na justiça criminal. O objetivo deste artigo é compreender se essas novas práticas junto à vítima podem representar alguma novidade em relação às ideias da racionalidade penal moderna. Esta pesquisa parte de corpo empírico baseado em documentos oficiais produzidos entre 2017 e 2021 pelo Ministério Público. Realizamos análise qualitativa desses documentos com abordagem prevalentemente dedutiva e os resultados apontam para permanências na forma de compreender o crime e a sanção criminal que não se alteram com a maior atenção à vítima.

Talk to us

Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have

Schedule a call

Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.