Visitação virtual no contexto do ambiente prisional e o atendimento do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes

Abstract

Este artigo se propõe a discutir se a implantação da visitação virtual em ambiente prisional seria uma alternativa viável para promover e fortalecer os laços de afetividade entre pais presos e seus respectivos filhos, e com isso, contribuir para a promoção e o atendimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, minorando desta forma as possibilidades de ocorrência de abandono afetivo e a alienação parental. O trabalho tem como referência espacial o complexo penitenciário de Xuri, localizado em Vila Velha/ES. Como objeto sociológico e jurídico se percebe a atenção crescente aos interesses das crianças e adolescentes por parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entrecruzando este cenário tem-se o desenvolvimento atual das redes sociais e o engajamento ativo da quase totalidade da população brasileira nessas novas tecnologias. Sua abordagem busca, inicialmente, debater a questão jurídica do melhor interesse das crianças e adolescentes para então mergulhar no ambiente prisional e suas debilidades e daí segue para discutir o cenário das mídias sociais que conduz à conclusão de que o estabelecimento de visitações virtuais no ambiente prisional mostra-se sim como medida viável capaz de trazer praticidade, comodidade, segurança e aprofundamento de laços garantindo o direito de convivência familiar e o princípio do melhor interesse do menor.