Violência sexual contra trabalhadora do comércio varejista: Um estudo de caso sobre acidente de trabalho de trajeto

Abstract

Os dados sobre o crime de estupro permanecem subnotificados nos sistemas de informações, apesar de ocorrerem diariamente e, não raro, em situação de relação com o trabalho, como casos típicos que ocorrem no próprio local onde se desenvolvem as atividades laborais ou no trajeto de ida ou retorno do local de trabalho. O presente estudo objetiva analisar um caso de estupro que culminou com a sua notificação como acidente de trabalho de trajeto e emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), tornando-se relevante, na medida em que pode ser utilizado como um instrumento de educação profissional para a notificação assertiva nos sistemas de informações que, por sua vez, fornecerão dados que subsidiarão a formulação de políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da violência sexual contra a mulher.