Abstract
RESUMO Considerando a censura como parte de uma cultura da vigilância à liberdade de expressão, o artigo pretende demonstrar que, além de um eficaz instrumento de violação, quando se trata de defender a moral e os bons costumes, a censura consiste em um instrumento político de legitimação perante setores da sociedade civil, um endosso do Estado àquilo que é considerado pertinente aos valores da família cristã. A discussão será feita a partir da análise das condições sociais e culturais em que se deu o processo de estruturação política e institucionalização da censura de publicações consideradas ofensivas à moral e aos bons costumes durante a ditadura militar. O objetivo do artigo é contribuir com os estudos sobre as estratégias de poder e os comportamentos sociais diante do autoritarismo, a fim de compreender as bases sociais de sustentação do poder autoritário.
Highlights
ABSTR ACT Considering censorship as part of a culture of surveillance of free speech, the article intends to demonstrate that besides being an effective instrument of violation when it comes to defending moral values and good manners, censorship consists of a political instrument of legitimacy before certain sectors of civil society, an endorsement on the part of the State to what is considered relevant to the values of the Christian family
The discussion will be based on the analysis of the social and cultural conditions that contributed to the development of the process of political structuring and institutionalization of censorship of publications considered offensive to moral values and good manners during the Brazilian military dictatorship
La discusión será hecha a partir del análisis de las condiciones sociales y culturales en las que ocurrió el proceso de estructuración política e institucionalización de la censura de publicaciones consideradas ofensivas a la moral y a las buenas costumbres durante la dictadura militar en Brasil
Summary
RESUMO Considerando a censura como parte de uma cultura da vigilância à liberdade de expressão, o artigo pretende demonstrar que, além de um eficaz instrumento de violação, quando se trata de defender a moral e os bons costumes, a censura consiste em um instrumento político de legitimação perante setores da sociedade civil, um endosso do Estado àquilo que é considerado pertinente aos valores da família cristã. Tendo em vista a defesa da família brasileira, da mocidade e da segurança nacional em face à ameaça de um “plano subversivo”,62 “que insinuava o amor livre para dilacerar as resistências morais da nossa sociedade”, o presidente Médici expediu o Decreto-lei no 1.077, por meio do qual proibia a circulação das publicações contrárias à moral e aos bons costumes e sujeitava as obras provenientes do estrangeiro, destinadas à distribuição ou venda no Brasil, a serem liberadas pelo Departamento de Polícia Federal, que atuaria como o órgão executor das determinações provenientes do Ministério da Justiça.[63] Vale lembrar que, até então, a Constituição de 1967 e a Lei de Imprensa asseguravam a publicação de livros, jornais e periódicos independentemente de licença da autoridade. Conhecê-los é fundamental para que possamos compreender o avanço e a manutenção do pensamento autoritário dentro da sociedade brasileira, no passado e ainda no presente
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