Uma teoria da preponderância do Poder Executivo: o sistema de comissões no Legislativo brasileiro

Abstract

O objetivo do artigo é analisar o sistema de comissões na Câmara dos Deputados à luz das teorias da escolha racional (distributiva, informacional e partidária) desenvolvidas para explicar o Congresso norte-americano. Em que pese a enorme preponderância do Executivo sobre a agenda do Legislativo, este trabalho enfatiza que as comissões continuam funcionando ativamente e desempenham um papel importante para os parlamentares, os partidos e para o próprio Executivo. Inicialmente, tenta-se justificar a existência e funcionamento das comissões no Brasil com base na literatura distributiva. No entanto, como será demonstrado, esta explicação não pareceu ser suficientemente forte para justificar o atual sistema de comissões. Em seguida, através de uma adaptação da teoria informacional de Gilligan e Krehbiel (1997) para as especificidades das instituições do Congresso nacional, é testada uma hipótese usando os dados da legislatura 1995-1998. Os resultados da regressão multivariada (probit) na escolha de procedimentos de urgência e não urgência (variável dependente) fornecem evidências empíricas de que as comissões na Câmara dos Deputados têm de fato, pelo menos parcialmente, um papel informacional.