Uma perspectiva tecnológica para o uso de Blockchain na Identificação Civil: uma revisão sistemática

Abstract

Após a validação do Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que define o Serviço de Identificação do Cidadão (Serviço de Identificação do Cidadão) para alterar a Lei nº. 7.116/83 que substitui o atual Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, no qual os Cartões de Identificação Geral (RGs) são numerados com base no Cadastro de Pessoa Física e expedidos com critérios de emissão uniformes para o todo o território brasileiro, é de extrema importância que os estados adaptem seus sistemas à nova norma até março de 2023. Para isso, todo o sistema já implantado deve ser adaptado para garantir a segurança dos dados dos cidadãos e preparar todo o pessoal da administração pública. A revisão sistemática desenvolvida neste artigo tem como objetivo apresentar as possíveis aplicações do blockchain e as consequências do uso para a administração pública em diferentes áreas, especialmente no campo da identificação do cidadão, e apresentar seus principais usos. Com base em artigos encontrados em bases de dados como Scopus, Web of Science, IEEE Xplore e Science Direct, foram selecionados 21 artigos que tratam de blockchain, administração pública e identificação do cidadão por meio do método PRISMA. As principais aplicações encontradas tratavam de processamento de dados e segurança de dados públicos. Os impactos destacados foram melhoria na gestão de dados, agilidade nos serviços prestados pela administração pública, descentralização dos dados e garantia da segurança das informações. A tecnologia Blockchain tem o potencial de desencadear grandes mudanças na prestação de serviços públicos e nas estratégias internas do governo. Em alguns casos, pode levar à desvinculação da autoridade central do governo, que passa a ser responsável pela legitimidade e credibilidade dessa nova tecnologia.