Abstract
This paper has the purpose of discussing the Kafkaesque traces of Criminal Justice in Brazil. It does so based on the comparative analysis of an odd, atypical lawsuit (the case of vehicle adhesives). It also analyzes the short story "An Imperial Message", by Franz Kafka. The complete study is accomplished under the perspective of the transdisciplinary field of Law and Art.
Highlights
Da Armada de Dumbledore, retratada no livro Harry Potter e a Ordem da Fênix, pode contribuir para a compreensão de uma teoria da desobediência civil
O direito da literatura corresponde às: questões específicas e de caráter eminentemente normativo, mediante o qual se investiga a regulação jurídica dada à literatura, isto é, as disciplinas de direito privado, no que diz respeito à propriedade intelectual, aos direitos autorais, copyrights, etc; de direito penal, tendo em vista os crimes de imprensa e demais crimes praticados pelos meios de comunicação, os crimes contra a honra, etc.; e de direito constitucional, cuja matéria está ligada à liberdade de expressão, à censura, etc.; e, ainda, de direito administrativo, naquilo que se refere às regulações do exercício da atividade profissional literária, às diretrizes dos programas escolares, às regulamentações das bibliotecas públicas, etc. (Trindade; Gubert, 2008, p. 49)
Dessa forma, atingiram-se os objetivos da desobediência civil: primeiro, sensibilizar a opinião pública em torno de questões que até então não eram apresentadas como prioritárias ou críticas; e, segundo, atingir o círculo oficial do poder político (o legislativo, os partidos políticos, a administração pública e o judiciário), tentando provocar uma mudança no direcionamento da produção legislativa, das políticas governamentais ou da interpretação das leis e de políticas (Repolês, 2003, p. 19)
Summary
Da Armada de Dumbledore, retratada no livro Harry Potter e a Ordem da Fênix, pode contribuir para a compreensão de uma teoria da desobediência civil.
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