Abstract

O sindicalismo na América Latina surgiu vinculado, em grande parte, a uma concessão do Estado, porém, vem se desenvolvendo gradativamente a caminho da plena liberdade sindical, desvencilhando-se do corporativismo. Alguns países, para tanto, ratificaram a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, passo decisivo para a consecução da real liberdade sindical, tanto na criação e organização quanto na filiação ao sindicato. Embora o Brasil não tenha ratificado tão importante Convenção, obteve relevante progresso com a promulgação da Constituição de 1988, sobretudo quando vedou ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Full Text
Paper version not known

Talk to us

Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have

Schedule a call

Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.