TOGETHER AND EQUAL? DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE PARA ALÉM DO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION

Abstract

Este artigo objetiva avaliar a evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos no que se refere à garantia do direito à igualdade e a não discriminação. Questiona-se se a doutrina da equal protection, inaugurada no caso Board of Education of Topeka, é suficiente para assegurar a igualdade à população afro-americana em vista do histórico recente de segregação racial naquele país. Isto é, procura-se examinar em que sentido a equal protection é uma resposta eficaz ao separete but equal, política segregatória ratificada pela própria Suprema Corte. Avalia-se, pela aplicação do método indutivo, com base nos conceitos de discriminação direta, discriminação indireta, equal protection, diparate impact, separate but equal, bem como as obrigações positivas decorrentes do dever de não discriminação, e, ainda, no processo de escravidão estadunidense, que a posição sedimentada no caso Board of Education não é suficiente para a garantia da igualdade material. Assim, postula-se pela aplicação de medidas afirmativas para a eficácia da igualdade em relação a grupos historicamente marginalizados.