Ética ambiental, direito e estado

Orci Paulino Bretanha Teixeira

doi:10.36592/opiniaofilosofica.v11.999

Abstract

Neste estudo sobre Ética Ambiental, Direito e Estado, busca-se enfatizar a importância da Ética Ambiental, no século XXI, como fonte material do Direito, e do dever de proteção ambiental, da vida humana e da vida em todas as suas formas. Cuida-se de tema relevante para este momento em que o Planeta reclama cuidados com o meio ambiente.Será analisado o conceito de Ética Ambiental, a Ética como fonte material do Direito e seus fundamentos, destacando-se o “princípio responsabilidade” de Hans Jonas, os princípios da solidariedade entre as gerações e da dignidade da pessoa humana, paradigmas para a efetiva defesa da vida em um ambiente saudável. Estes paradigmas justificaram a constitucionalização do Direito Ambiental em 1988, instrumento para a formatação do Estado Socioambiental ou Ecológico, modelo que deve considerar o ambiente em uma visão holística, bem como o equilíbrio ambiental propício a vida humana e a vida em todas as formas.

Highlights

The concept of Environmental Ethics will be analyzed, emphasizing Hans Jonas “principle Responsibility”, the principles of solidarity between generations and the dignity of the human person, paradigms for an effective defense of life in a healthy environment. These paradigms justified the recognition, in the Brazilian Constitution of 1988, of Environmental Law as an instrument to shape the Ecological or Socioenvironmental State, a model which should consider the environment from an holistic perspective, as well as the environmental balance favorable to human life and life in every form
Pode-se conceituar a Ética Ambiental como o ramo da Filosofia que trata do respeito à vida em todas as formas e ao meio ambiente
A Ética Ambiental, sustentada no “princípio responsabilidade”, nos princípios da solidariedade entre as gerações e dignidade não apenas da pessoa humana, mas de todos os seres vivos, é a mais altruísta das éticas: nela o compromisso é com a vida presente e a vida futura sem impor a obrigação de reciprocidade

Summary

Ética Ambiental

A Ética Ambiental, espécie do gênero Ética, esboça em sua essência a preocupação com o ecossistema hígido, equilibrado. A Ética Ambiental, sustentada no “princípio responsabilidade”, nos princípios da solidariedade entre as gerações e dignidade não apenas da pessoa humana, mas de todos os seres vivos, é a mais altruísta das éticas: nela o compromisso é com a vida presente e a vida futura sem impor a obrigação de reciprocidade. Os valores éticos devem informar e iluminar o conteúdo das normas legais; e a legislação, por sua vez, deve reforçar o respeito ao imperativo de preservar o equilíbrio ambiental ou de recuperá-lo para que a vida saudável e segura seja possível. Como espécie do gênero Ética geral, também pode ser classificada como Ética aplicada: seus contornos centralizam-se, em sua essência, no interesse das gerações que habitarão o Planeta no futuro e tem direito a uma vida saudável e segura. A Ética Ambiental vincula todos ao compromisso com o direito das presentes e das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Ética Ambiental: fonte do dever jurídico de defender o meio ambiente

Fundamentos da Ética Ambiental

Direito

Estado