The participation and the indigenous claims in the National Constitutent Assembly (1987-1988)

Abstract

A pesquisa tem como temática a participação dos indígenas e as reivindicações sobre seus direitos durante o processo constituinte brasileiro de 1987-1988. A partir disso, tem-se como problema de pesquisa: de que maneira as principais reivindicações sobre direitos indígenas foram apresentadas na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Para responder essa questão, foi realizada uma pesquisa documental a partir da análise dos anais da ANC relativos à Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias e Comissão da Ordem Social. A discussão dos resultados desse levantamento foi apresentada em duas chaves-conceituais. A primeira delas enfatizando a participação dos próprios indígenas na ANC (política de presença) e a segunda por meio das contribuições de apoiadores dos indígenas (política de ideias). Os resultados evidenciaram que a conjunção dessas duas articulações proporcionou diversas conquistas de direitos indígenas na Constituição Federal. Todavia, existe ainda uma continuidade na violação de direitos desses povos denotando a permanência das mobilizações indígenas.