O (o)caso da estátua "Borba Gato"

Abstract

O artigo analisa atos de protesto contemporâneos que se voltam contra patrimônios culturais públicos para sensibilizar a população a respeito de determinados temas, como racismo, desigualdade estrutural, etc, estimulando o pensamento crítico acerca da necessidade de manutenção desses símbolos. O caso “Borba Gato”, ocorrido em São Paulo, é escolhido para dar sustentação à abordagem. Em um primeiro momento, discute-se a proteção penal ao patrimônio cultural no Brasil à luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. Em um segundo momento, apresenta-se o caso “Borba Gato” e as respostas institucionais aos responsáveis pelo protesto que ocasionou o incêndio da estátua do bandeirante, evidenciando-se as contribuições da Criminologia Cultural para uma compreensão de aspectos que passam despercebidos desde um enfoque punitivo “tradicional” dessas manifestações. Entende-se que, por meio da análise do caso escolhido pelas lentes da criminologia cultural, torna-se possível compreender a contínua geração de significados que surgem a partir destes eventos: regras são criadas ou quebradas, em uma constante interação entre iniciativas moralizantes, inovação moral e transgressão.