The justice system, the dogma of penal social control and the naturalization of barbarism

Abstract

Resumo Este artigo tem como objetivo investigar o modelo contemporâneo de resolução de conflitos da política criminal brasileira contemporânea diante da crise do sistema penal e da existência de reformas aparentemente antagônicas. A análise é qualitativa, com base na pesquisa bibliográfica e documental, num diálogo interdisciplinar entre direito, criminologia, sociologia e política criminal. Para tanto, este artigo contextualiza a perspectiva retributiva do sistema de justiça criminal e a legitimação do controle social penal por meio da dogmática jurídica para então problematizar o fracasso empírico das funções preventivas da pena e a naturalização da violência do sistema penal contra as classes sociais marginalizadas. Conclui que, apesar da diversidade metodológica do sistema, a hegemonia da ideologia da defesa social e do dogma do controle social penal dificultam reformas significativas no modelo de enfrentamento de situações dotadas de negatividade social, colaborando para a contínua expansão do combate bélico da criminalidade contra os inimigos da sociedade despidos de cidadania.