The Catfish Artisanal Fishery in the Estuary of Patos Lagoon: A Debate on Fishery Management Anchored in Environmental Injustice

Abstract

Este trabalho aborda a problemática relacionada à proibição da pesca dos bagres no estuário da Lagoa dos Patos/RS. Considerados de grande importância para os pescadores artesanais, os bagres foram incluídos na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção, tendo sua captura proibida. Tal medida tem como pano de fundo uma gestão pesqueira que se reverbera injustamente sobre os pescadores artesanais, cujas tradicionalidade e reprodução social encontram-se ameaçadas. Assim, a presente pesquisa – fundamentada no debate sobre justiça ambiental – analisa os mecanismos atuais de gestão pesqueira, no Brasil e no estuário da Lagoa dos Patos, para então avaliar como a decisão estado-centrada quando da proibição da pesca artesanal do bagre ignora sua tradicionalidade, nega-lhe direitos constituídos, culminando em sua vulnerabilidade. Os procedimentos de pesquisa envolveram: i) Revisão Bibliográfica; ii) Análise Documental; iii) Entrevistas Semiestruturadas realizadas entre julho e agosto de 2016; e iv) Pesquisa Observante. Os principais resultados explicitam que os pescadores artesanais se caracterizam como comunidades tradicionais, sendo a importância do bagre associada ao fracasso de safras de outras espécies. Verificou-se que quando da elaboração da Lista não foram consultados os pescadores, nem considerados avanços já existentes no âmbito da gestão pesqueira local. A proibição tem imposto limitações na reprodução social dos pescadores, dada a multiespecificidade da pesca, em que a captura do bagre está associada a outras espécies. Neste cenário, de ocorrência de bagre nas diversas pescarias, proibir a pesca do bagre é, para os pescadores, inviabilizar sua própria existência. A ausência de diálogo por parte dos tomadores de decisão, associada à ineficácia dos mecanismos de ordenamento pesqueiro e de regulação ambiental, culmina por responsabilizar os pescadores sobre os danos em torno do meio ambiente, desconsiderando sua dependência do mesmo. Nesse cenário, é preciso superar a dicotomia sociedade-ambiente, comumente colocada como elemento norteador da gestão pesqueira no Brasil.