Territórios protegidos no corredor transfronteiriço entre Amapá e Guiana Francesa

Abstract

O estado do Amapá é uma unidade federativa do Brasil, possui grande parte do seu território regido por normas de proteção dos recursos naturais, de tal forma que interfere diretamente nas políticas públicas na região transfronteiriça com a Guiana Francesa, Departamento francês na América do Sul. Deste modo, este estudo aborda a temática da situação das terras e a condição na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. O objetivo do estudo foi analisar as caraterísticas da gestão territorial na fronteira, as normas de proteção ambiental, as dinâmicas e enfrentamentos através de ações estratégicas. As ações metodológicas foram fundamentadas na coleta de dados, nas técnicas de pesquisas biográfica e documental, com a abordagem da pesquisa qualitativa. Nos resultados obtidos identificou-se a complexa diversidade de interesses que incidem sobre o território, com a sobreposição administrativa da gestão territorial do ente federal detentor da maior área em hectare de terras do Amapá configuradas como áreas protegidas; a gestão territorial é conflitante, causada pela incongruência entre as finalidades da criação das áreas protegidas e as potencialidades inerentes ao corredor transfronteiriço; e por último, são os desafios de enfrentamento na organização territorial do Amapá que estão diretamente relacionados ao processo de fortalecimento da governança, pois, as instituições competentes, como as comunidades residentes no entorno de áreas protegidas, pouco exercem a sua participação para melhoria dos indicadores de sustentabilidade e inclusão social, podendo proporcionar o desenvolvimento indutor da conservação dos recursos naturais e culturais das unidades de conservação de uso integral no estado do Amapá. A conclusão do artigo é que a área territorial onde se insere o corredor da biodiversidade é a mesma onde estão inseridas as cidades amapaenses que integram o corredor transfronteiriço, mas, os planos não são integrados, gerando assim, ações institucionais fragmentadas.