Tabagismo e Obesidade: Os Reflexos do Principio da Igualdade na Concretização dos Direitos Sociais dos Trabalhadores

Abstract

Considerando-se como premissa a valorização do ser humano na Constituição de 1988, o presente estudo aborda o princípio da igualdade e seus reflexos nas relações sociais trabalhistas, bem como a necessidade de coibir atos discriminatórios em relação à presença do tabagismo e da obesidade nos contratos de trabalho. Além disso, visa pesquisar na legislação atual se o tabagismo e obesidade podem ser considerados doenças ocupacionais para fins de concretização dos direitos sociais dos trabalhadores discutindo-se acerca do nexo causal entre esses fatores e o ambiente de trabalho.