Abstract
ABSTRACT Context: infrastructure projects assume the use of intensive capital and the participation of several actors, where the institutional environment influences their respective contractual arrangements. A financial instrument for project governance is surety bond (SB), whose purpose is to ensure compliance with the contracted object. However, research involving SB in the context of emerging countries such as Brazil is still incipient. Objective: this study aims to understand the use of SB in Brazil and proposes a conceptual model for analyzing transactions. It contributes to the literature by investigating the relationship between the actors and transactions involved in SB using the transaction costs theory and agency theory perspectives. Methods: this study adopts a qualitative methodology using primary data collected with 10 in-depth semi-structured interviews with market professionals with substantial experience in SB. In addition, it uses secondary data based on debate and a specific lecture on the topic involving the reality and the use of SB. Results: the findings indicate that the agency problem and the high transaction costs in Brazil prevent the development of this risk coverage market, giving rise to targeted public policies. Conclusion: the proposed conceptual model reflects the various specific transactions in the use of SB, the underlying phenomena and the validation of propositions related to market failures, and the institutional environment’s influence.
Highlights
Context: infrastructure projects assume the use of intensive capital and the participation of several actors, where the institutional environment influences their respective contractual arrangements
No Brasil, é importante destacar que a seguradora, em caso de sinistro e dependendo das condições contratuais, pode optar por indenizar o segurado pelo prejuízo decorrente do inadimplemento por parte do tomador até o limite da verba contratada ou exercer o direito de finalizar o objeto da apólice
As relações de mercado e o papel regulador das instituições estabelecem as diretrizes básicas para o estudo e o desenvolvimento da teoria de custos de transação (TCT) (Coase, 1937)
Summary
Seguro Garantia em Infraestrutura no Brasil: Perspectivas de Custos de Transação e Teoria da Agência. Contexto: projetos de infraestrutura pressupõem o uso de capital intensivo e a participação de diversos atores, onde o ambiente institucional influencia seus respectivos arranjos contratuais. Objetivo: com o objetivo de compreender o uso do SG no Brasil e propor um modelo conceitual de análise das transações, este artigo contribui para a literatura ao investigar a relação entre os atores e transações envolvidos no SG utilizando as perspectivas da teoria de custos de transação da teoria da agência. Resultados: os resultados indicam que os problemas de agência e os elevados custos de transação presentes no Brasil impedem o desenvolvimento desse mercado de cobertura de riscos, ensejando políticas públicas direcionadas. Palavras-chave: seguro garantia; projetos de infraestrutura; Brasil; teoria de custos de transação; teoria da agência
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