SMART CONTRACTS COMO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS NA FUNDAMENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA

Abstract

O objetivo do smart contract é fazer com que a obrigação pactuada entre as partes se transporte para algoritmos, tornando mais célere seu registro, monitoramento e execução. No entanto, o descumprimento contratual de obrigações implementadas em meio físico constitui uma dinâmica diferente aos smart contracts, à medida que assumem caráter de título executivo. Assim, o questionamento central estabelece-se na possibilidade dos smart contracts fundamentarem procedimento de execução de título extrajudicial. O trabalho objetiva encontrar o equilíbrio entre a taxatividade dos títulos executivos e os novos modelos de negócio e sua formalização, definir pressupostos e requisitos para títulos extrajudiciais em blockchain sejam exequíveis, bem como caracterizar a evolução e a mutação dos títulos executivos face à virtualidade. A pesquisa foi desenvolvida, majoritariamente, através do método dedutivo, em que a abordagem inicial se concentrou no título executivo extrajudicial, analisando sua natureza, função, elementos formais e substanciais; e, no segundo momento, investigou-se as características basilares do Direito Digital vinculado aos smart contracts e blockchain. Por fim, concluiu-se pela imperatividade da manutenção dos requisitos basilares do referido pressuposto executivo, os quais, contudo, podem ser plenamente respeitados através dos próprios mecanismos tecnológicos disponíveis dentro do sistema em que tais pactos estão inseridos.