Abstract
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vive hoje tensões e vulnerabilidades que refletem o impacto das profundas mudanças políticas vividas pelos Estados nacionais da região no final do século XX. O fortalecimento da Comissão e da Corte Intermericana de Direitos Humanos nas últimas décadas resultou em natural elevação do rigor com que esses organismos monitoram e tensionam os governos dos países a eles vinculados, gerando reações conflitivas. Tal litígio possui um passado e uma dinâmica histórica que não podem ser desprezados na busca de interpretação adequada dos fatos recentes, com vistas a encontrar soluções e garantir novos ciclos de fortalecimento. Sem esse debate, o sistema corre o risco de ressuscitar a falida anteposição entre direitos de liberdade e direitos de igualdade, como se fosse admissível estabelecer hierarquia entre eles.
Highlights
O debate em curso sobre os impasses vividos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) vem sendo pautado por argumentos de excessiva polarização
responses to decline in firms
a dynamic that can not be ignored in the search for appropriate interpretation
Summary
O debate em curso sobre os impasses vividos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) vem sendo pautado por argumentos de excessiva polarização. A CIDH submeteu à consulta pública cinco temas, sobre os quais os atores do Sistema poderão enviar seus comentários diretamente à Comissão, a saber: (1) Sistema de Petição Individual, no qual poderão ser levadas as preocupações a respeito dos prazos que regem algumas etapas processuais e a divulgação de critérios e dos mecanismos de que dispõe para tornar mais eficientes e equitativos os procedimentos; (2) Medidas Cautelares, cujo objetivo é proporcionar maior segurança aos atores e maior transparência a suas considerações; (3) Monitoramento da Situação de países, por meio de visitas in loco, visitas de trabalho e relatórios sobre a situação dos direitos humanos nos países; (4) Promoção, na qual se espera receber contribuições que possibilitem o aprimoramento de seu trabalho; e (5) Outros aspectos relacionados. Paulo Vannuchi é diretor do Instituto Lula, e foi ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2010
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