Sindicatos e justiça: mecanismos judiciais e exercício de direitos

Abstract

Este artigo adota uma perspectiva que reconhece o protagonismo dos trabalhadores na defesa de seus interesses coletivos e aborda a luta pelo reconhecimento dos sindicatos como atores legitimos no exercicio de direitos. Primeiramente, apresenta a busca, por parte dos sindicatos, do direito de participarem como substitutos processuais, representando os empregados em acoes coletivas. Em seguida, trata de suas estrategias para promover mudancas em restricoes juridicas ao exercicio do direito de greve, especialmente os interditos proibitorios, que sao usados para manter os grevistas longe das empresas e bancos. Por fim, aborda outra importante iniciativa dos sindicatos no Judiciario, que e o uso da Convencao n. 158 da OIT e de principios constitucionais em dissidios coletivos de natureza juridica, com o objetivo de conquistar o direito de negociacao coletiva antes de demissoes coletivas.