Abstract
Este artigo visa mostrar modos de judicialização da sexualidade infantil, principalmente através da negação desta sexualidade como um direito, restringindo-a apenas à contravenção e suas punições. Também, discute o chamado abuso sexual e um novo dispositivo de controle da sexualidade chamado estupro de vulnerável. Mostra como a biopolítica vai ampliando a governamentalidade da conduta sexual de crianças e adolescentes, usando como estratégia a punição das relações sexuais com menores de 14 anos.
Highlights
Resumen Este artículo se propone a presentar modos de judicialización de la sexualidad infantojuvenil, principalmente a través de la negación de esta sexualidad como un derecho, retringiéndo la apenas a la contravención y a los castigos
Ao discutir as forças que constituem e atravessam as produções sociais e jurídicas sobre o abuso sexual se compreende que para que ocorra um abuso sexual não é preciso deixar marcas físicas como hematomas, dilacerações, doença venérea ou uma gestação; nem provas materiais como vídeos ou fotos
Levantamos como problematização o fato que a Lei 12.015, que regula o chamado estupro de vulnerável, emerge em um ambiente de judicialização da vida, atuando por uma biopolítica que controla as condutas sexuais de crianças, adolescentes e adultos pelos dispositivos da disciplinarização, ao impor normas proibitivas para o uso de seus corpos, mas também regulando o corpo social, ao propor mecanismos de segurança e prevenção; enfim, estabelecendo um governo da vida
Summary
Cristiana de França Chiaradia Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ, Brasil. Maria Lívia do Nascimento Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ, Brasil. Resumo Este artigo visa mostrar modos de judicialização da sexualidade infantojuvenil, principalmente através da negação desta sexualidade como um direito, restringindo-a apenas à contravenção e suas punições. Discute o chamado abuso sexual e um novo dispositivo de controle da sexualidade chamado estupro de vulnerável. Mostra como a biopolítica vai ampliando a governamentalidade da conduta sexual de crianças e adolescentes, usando como estratégia a punição das relações sexuais com menores de 14 anos. Palavras-chave: judicialização; sexualidade infantojuvenil; dispositivos de controle; estupro de vulnerável; biopolítica
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