Abstract
A França adotou o modelo de governança executiva de forma hierárquica e piramidal (Executivo Unitário), influenciando o sistema tripartite brasileiro e a atuação do Chefe do Poder Executivo. Os Estados Unidos da América estruturaram-se sob a forma de federação presidencialista, inspirando o Brasil republicano (1891). A burocracia estadunidense foi estruturada por meio de agências externas ao Poder Executivo, formando o Estado Administrativo. Pretende-se neste artigo investigar o surgimento e evolução do modelo de Estado Administrativo norte-americano e se houve influência desse modelo na burocracia brasileira.
Highlights
France adopted the model of executive governance in a hierarchical and pyramidal way (Unitary Executive), influencing the Brazilian separation of powers system and the performance of the President
The United States of America was structured in the form of a federation, inspiring Brazilian republican (1891)
The US bureaucracy was structured through independent agencies external to the Executive Branch, forming the Administrative State
Summary
O estudo do direito administrativo, no Brasil, foi formalmente autorizado pelo Imperador Dom Pedro II em 1851 e, em 1857, foi editado o primeiro livro de direito administrativo nacional por Vicente Pereira do Rego.[1]. Pela leitura daquelas obras constata-se que a doutrina nacional daquele século foi amplamente influenciada pelo direito administrativo francês, definindo-o como sendo um conjunto de condições necessárias à conformação da estrutura burocrática governamental para a execução das regras (via regulamento) criadas pelo Poder Legislativo (lei). E ainda que não claramente definido no texto constitucional sobre como deveria fazer, nem, tampouco, com que estrutura deveria contar para alcançar esse objetivo, o Presidente da República é competente para garantir que as leis, criadas pelo Poder Legislativo (Legislative branch), sejam fielmente executadas. Considerando que a Constituição Federal norte-americana não disciplinou a estrutura do Poder Executivo para o desempenho de suas funções, essa questão foi desenvolvendo-se ao longo do tempo de forma diversa ao ocorrido na França. O Estado Administrativo, portanto, é uma concepção tipicamente norte-americana e estruturada por meio de agências (executivas e reguladoras) externas ao Poder Executivo, que compõem a burocracia estatal estadunidense. Para essa pesquisa será adotado o método dedutivo partindo-se de argumentos gerais para argumentos particulares, trazendo bases históricas sobre a administração pública estadunidense e brasileira para apresentar as suas conclusões
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