Abstract
A legislação brasileira sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e os Recursos Hídricos foi analisada associando os dispositivos legais com a cobertura vegetal remanescente na Bacia do Rio Araguaia. Com base no índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI) aplicado a um mosaico de 21 cenas do satélite CBERS II (julho-agosto de 2006), foi detectada uma conversão da ordem de 61% da cobertura vegetal na bacia como um todo, e de aproximadamente 45% ao longo dos ambientes ripários. Estes dados corroboram a necessidade de um maior empenho na observância legal por parte dos proprietários rurais, bem como a adoção de céleres decisões por parte do Poder Público, com vistas a reduzir ou controlar a ocorrência de novos desmatamentos nessa e em outras regiões do bioma Cerrado.
Highlights
Os cursos d’água têm uma importância fundamental na história, pois serviram como via para a conquista de novas fronteiras e são recursos fundamentais para a sobrevivência humana, o que justifica a preferência dessas áreas para o cultivo agrícola, criação de animais e para o crescimento dos aglomerados urbanos
Novas e preocupantes alterações ao Código Florestal são objetos de diversos Projetos de Lei (PL) como, por exemplo, o PL 6424/2005, 6840/2006 e 1207/2007, o qual defende a redução da área de reserva na Amazônia Legal de 80% para até 50% nos imóveis rurais
Ultimamente, a técnica é aplicada, em diversas escalas de análise, para o acompanhamento da cultura agrícola, umidade do solo, ocorrências de estiagens, etc. (LIU, 2006)
Summary
A legislação ambiental brasileira apresenta vários institutos que visam à proteção do meio ambiente. É bom destacar que as APPs em torno dos cursos d’água exercem importância fundamental para os recursos hídricos, servindo de filtro para evitar a sua contaminação por fertilizantes e agrotóxicos, para a retenção hídrica no solo e subsolo, para a contenção dos processos erosivos e assoreamento dos rios, bem como favorecendo a manutenção da biodiversidade (RESENDE, 1996). O estudo ora realizado visa fazer a correlação entre o instituto jurídico das Áreas de Preservação Permanente e um dos mecanismos tecnológicos que tem auxiliado na proteção do meio ambiente, qual seja, o sensoriamento remoto. Especificamente, busca avaliar, por meio da utilização de imagens do satélite sino-brasileiro CBERS II, o “passivo ambiental” existente em parte da Bacia do Rio Araguaia, em particular, nos seus ambientes ripários/Áreas de Preservação Permanente
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