Resistir pelo direito? Advogados e magistrados na Resistência francesa (1940-1944)

Abstract

Esse artigo propõe evidenciar três formas de resistência, fundadas no direito, a partir de uma análise sócio-histórica do engajamento na Resistência de advogados e magistrados durante a Segunda Guerra Mundial na França. A primeira, "resistir apesar do direito", remete ao antagonismo entre legalismo e o ingresso na Resistência, que constituía, para alguns juristas, um obstáculo ao engajamento. A segunda forma, "à sombra do direito", designa a maneira pela qual vão sendo progressivamente descobertas e utilizadas as possibilidades de ação subversivas oferecidas por essas profissões, sob a condição de fazer um jogo duplo. Enfim, a resistência "em nome do direito" remete à elaboração de argumentos jurídicos que justifiquem a Resistência interior e exterior e tragam para esse combate a legitimidade do direito. Essa tripartição, analítica e, ao mesmo tempo, cronológica, convida assim a tornar mais complexa a análise das relações entre direito e política.