Abstract
The objective of the article is to point out how the relationship between State power and religion occurred in the Brazilian Constitutions, from the colonial period to the Federal Constitution of 1988. The relationship between Church and State did not occur uniformly in Brazil. On the contrary, the various national Constitutions maintained links and created ruptures between one Constitution and another, sustaining the tension between separatist and confessional ideals in the relationship between Church and State. In the first section, it will reflect on the comprehensive concept of religion and its relationship with society, from Durkheim and Eliade. In the second section, it will take up the concept of state power based on the general theory of the state, by Hobbes and Rousseau. In the third and final section, it will analyze the relationship between religion and the Brazilian state based on its federal constitutions throughout the history of Brazil.
Highlights
The aim of thisarticle is to point out how the relationship between State power and religion occurred in the Brazilian Constitutions, from the colonial period up to the 1988 Federal Constitution
The concept of State power based on the general theory of the State, by Hobbes and Rousseau, shall be taken up
In the third and final section, the relationship between religion and the Brazilian State based on its federal constitutions throughout its history shall be analyzed
Summary
Evidencia-se o conceito de Estado, sua origem e seus elementos formadores, explicitando que a reunião de ideias e o senso comum deram origem à sociedade natural e esta, objetivando a eficácia do bem comum, através de regras e organização política, formulou a ideia de Estado e o influxo da religião em sua formação. O Estado seria o único capaz de produzir a paz, e para tanto, o ser humano deveria ser supervisionado pelo Ente Estatal, legitimado por um contrato social Era regido por uma lei natural que obrigava cada um, e, a razão, confundida com esta lei, ensinava o ser humano, sendo iguais e independentes, que nenhum deveria criar obstáculo a outro em sua vida, liberdade e em seus bens. O contrato social tem o objetivo de encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associação de qualquer força comum, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça, portanto, senão a si mesmo, ficando assim tão livre como dantes Trata as relações de poder entre Estado e religião após a proclamação da independência em 1822 e demais Constituições brasileiras até 1988
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
