Regulação da mídia no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar a regulação da mídia e da internet no contexto brasileiro, considerando a falta de órgãos reguladores no Brasil e a ausência de leis mais específicas sobre o tema em comparação a outros países. Enquanto a regulação da mídia já é uma realidade em diversos lugares, inclusive em países europeus, latino-americanos e africanos, o cenário brasileiro ainda trata a questão de forma preliminar. Para tal investigação, tomamos como metodologia a Análise Documental (Fonseca, 2002; Gil, 2008), que consiste na análise de documentos relacionados ao assunto em questão. Os resultados preliminares apontam para a ausência de uma regulação da mídia no contexto brasileiro que é justificada pela ação dos oligopólios midiáticos, mas apresentam outras experiências de regulação em países de língua portuguesa como possibilidades para se pensar o tema.