Abstract
No contexto brasileiro as reformas gerenciais iniciadas na década de 1990 são legados sólidos com experiências em âmbito federal e também subnacional. Passadas quase duas décadas deste movimento de reforma, as experiências municipais são mais recentes - e quase residuais se desconsiderarmos as capitais, havendo pouco acúmulo sobre os resultados obtidos nestes casos. O trabalho de Abrucio e Gaetani (2006) identificou como fatores para a formação de alianças e coalizões que influenciam a reforma gerencial em estados: a) o efeito da questão fiscal; b) inovações administrativas que geraram path dependence; c) o peso dos “policies entrepreneurs”; e d) a “janela de oportunidade” aberta. Partindo desta categorização, propõe-se uma pesquisa empírico-teórica que toma como referência o estudo comparado de dois casos que configuram experiências recentes de reformas gerenciais no âmbito municipal, quais sejam: Osasco e Niterói, a fim de verificar os elementos da categorização e ampliar a discussão para casos contemporâneos. Como contribuições do trabalho defende-se a necessidade de compreender a melhoria da gestão pública como escolha política ressalvando-se a pertinência e relevância desse legado para os municípios brasileiros.
Highlights
INTRODUÇÃO A agenda de Reforma do Estado iniciada no Brasil, em meados da década de 1990, foi instaurada sob a prerrogativa de adotar princípios da Nova Gestão Pública (New Public Mannagement) já experimentados, ainda na década de 1980, por países como Grã Bretanha, Nova Zelândia e Austrália e, no início dos anos 1990, pelos Estados Unidos (Schwarz, 2009)
Um estudo realizado por Freitas Jr. (2009) procurou verificar como o modelo do “Choque de Gestão” afetou os municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais e, para tanto, analisou 177 municípios do sul do Estado de Minas Gerais, verificando que nenhum deles adotou o referido modelo de forma substancial, resistindo às estruturas arcaicas, no modo de gerir a máquina pública
Dessa forma, o estudo foi realizado principalmente a partir da atuação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em ambos os casos estudados
Summary
As questões que motivaram o presente artigo buscam esclarecer se municípios são, de fato, menos sensíveis à agenda reformista, conforme as experiências residuais existentes tenderiam a demonstrar. O artigo realiza o estudo comparado de dois casos de municípios que possuem históricos recentes de priorização política da reforma da gestão pública – Osasco/SP e Niterói/RJ - buscando delinear o contexto que induziu a priorização desta agenda nos dois casos. Os dados qualitativos utilizados para realizar os estudos de caso foram obtidos por meio de mídia impressa, discursos oficiais e levantamento do histórico institucional junto aos gestores, buscando verificar os fatores que influenciaram positivamente para o advento da agenda reformista nos municípios. 2.1 A escolha dos estudos de caso A escolha de tais municípios para estabelecer uma análise comparativa sobre os fatores que viabilizam a reforma gerencial deu-se com base nos seguintes fatores: 2.1.1 Características semelhantes no contexto metropolitano. Osasco possui 691.652 habitantes (IBGE, 2010), IDH-M de 0,776 e PIB de 39,2 bilhões de reais, sendo o 4o maior do Estado de São Paulo. 2010), IDH-M de 0,837 (PNUD, 2010) e PIB de 11,2 bilhões de reais, sendo o 5o maior do Estado do Rio de Janeiro
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