Abstract
This essay, based on theories of public finances and the optimal taxation model, sought to reflect on the national tax landscape. Its great motivation was due to the existence of very few studies that deal systematically with the analysis of the various forms of tax incidence and the need for greater attention by the government and society in relation to the National Tax System (STN). The analysis of the current legislation with comparative effect in several published works on the subject was promoted. The placements resulting from the effort of this trial demonstrate that the STN cannot appropriate any of the ideals of the optimal taxation, neutrality, simplicity, progressivity, and fairness model. Finally, some suggestions of the literature for a tax reform in Brazil were discussed and the choice of a system with a high tax burden was highlighted, in the face of the search for a welfare state.Keywords: National Tax System, fiscal policies, tax incidence, regressiveness, socioeconomic development.
Highlights
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados
Em um período de crise econômica no qual há um direcionamento da agenda governamental para discussões sobre ajustes fiscais, tetos de gastos e medidas de austeridade, deve-se pautar também os regimes tributários e a suas interferências no crescimento e no desenvolvimento socioeconômico
A cumulatividade vigente compromete a competitividade dos produtos nacionais no que tange a concorrência com produtos importados, diante da elevação do preço de custo proporcionada por esse sistema, a cumulatividade também resulta em distorções no mercado, nesse sentido, a necessidade de reformas estruturantes no sistema é nítida, ideia quase unânime entre os pesquisadores na área
Summary
A existência de um governo ou instituição interventora no mercado é necessária, uma vez que o privado não é capaz de praticar todas as funções econômicas, diante da existência de falhas de mercado. As falhas de mercado são imperfeições como falta de eficiência em algum nível econômico, assimetrias de informações existentes e externalidades que afetam as relações econômicas (Giambiagi e Além, 2016; Rezende, 2001; Mariano, 2009). Os objetivos das políticas fiscais são: a alocação dos bens públicos, o equilíbrio na distribuição de renda e a estabilidade econômica (Giambiagi e Além, 2016; Costa e Rego, 2015; Mariano, 2009). Para Giambiagi e Além (2016), tem-se no Brasil um sistema tributário desigual e regressivo, privilegiando a tributação sobre o consumo, o que não separa os indivíduos com maiores condições de pagamentos dos indivíduos mais carentes de recurso. A cumulatividade vigente compromete a competitividade dos produtos nacionais no que tange a concorrência com produtos importados, diante da elevação do preço de custo proporcionada por esse sistema, a cumulatividade também resulta em distorções no mercado, nesse sentido, a necessidade de reformas estruturantes no sistema é nítida, ideia quase unânime entre os pesquisadores na área
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