PROTEÇÃO AMBIENTAL E PERSONIFICAÇÃO DOS ANIMAIS

Abstract

Este trabalho busca fazer uma análise da questão da proteção aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta proteção. Afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? Que animais devem ser protegidos? O paradigma pode ser outro que não o antropocêntrico? É possível aplicar-se a teoria da não maleficência na escolha dos animais a proteger? A partir da revisão de alguns conceitos basilares do Direito Civil, tais como sujeito de direito, capacidade de direito, personalidade e direito subjetivo, buscamos nos posicionar frente a este tema. Teorias, como a dos sujeitos de direito sem personalidade, bem como ideias de personificação dos animais foram abrangidas por este estudo. Ao final, nos posicionamos frente às questões levantadas, fundamentando o porquê de nos filiarmos a uma e não a outra corrente.