Abstract

Esse artigo pretende elencar pistas acerca dos dispositivos práticos e simbólicos (medidas funcionalizadoras do espaço promovidas em nome do “progresso”) adotados no processo de implementação de grandes hidrelétricas na região amazônica, que vem contribuindo para o rebaixamento dos padrões de proteção ambiental e de direitos sociais e territoriais vigentes no país. Os agentes estruturadores dos “territórios empresariais” resultantes desses empreendimentos procuram produzir espaços funcionais, precedidos de limpezas sociais profundas que expressam a natureza privatista e autoritária inerente a esses processos de incorporação espacial de larga escala. Tais processos, contudo, não se dão sem contendas e antagonismos, seja entre os segmentos condutores da reestruturação espacial-social, seja entre estes e a população deslocada compulsoriamente que insiste em resgatar margens de autonomia do viver coletivo, a partir de repertórios culturais que não se encerram e de novas sociabilidades que se abrem. Nesses termos, o conflito territorial é posto e reposto, não como “obstáculo” ou “entrave”, mas como interrogante acerca das próprias metas e resultados dos projetos de “modernização” e “desenvolvimento”. Nossa proposição é fornecer elementos analíticos e espaços de reconhecimento para o (re)mapeamento de tradições e resistências nas novas condições colocadas pelo contínuo reescalonamento do espaço produzido por grandes projetos já implementados e em implementação na Amazônia.

Highlights

  • A região amazônica tem cumprido um rebaixado papel de suporte e aprofundamento de um determinado regime de acumulação (BOYER, 1990) fundado no uso intensivo de recursos naturais, na flexibilização de direitos territoriais e de normativas ambientais e na precarização e desvalorização da força de trabalho

  • A identificação de práticas empresariais auto-legitimadas, de legislações específicas, ou de descumprimentos reiterados que indicam a existência de normas informais operando a territorialização privada foi feita com base em pesquisa documental disponibilizada pelo IBAMA e BNDES e também a partir de entrevistas com representantes do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), lideranças de comunidades deslocadas ou em deslocamento e técnicos e dirigentes do IBAMA, no nível estadual e federal2

  • HISTÓRICO – uso exclusivo da revista Recebido em: 21-11-2019 – Aprovado em: 31-03-2020 – Publicado em: 13-04-2020

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Summary

INTRODUÇÃO

A região amazônica tem cumprido um rebaixado papel de suporte e aprofundamento de um determinado regime de acumulação (BOYER, 1990) fundado no uso intensivo de recursos naturais, na flexibilização de direitos territoriais e de normativas ambientais e na precarização e desvalorização da força de trabalho. Ao longo dos últimos 50 anos, a região amazônica foi sendo acossada por dinâmicas de incorporação compulsória, seja de caráter governamental-geopolítico, seja de caráter governamental-empresarial, seja de caráter não-governamental, intergovernamental e/ou multilateral, como se pode verificar no Quadro 1 a seguir. A discricionaridade que foi franqueada às empresas nas últimas concessões minerárias, energéticas e dos setores de infraestrutura – especialmente a partir de 2016 – seguramente não se justifica por algum tipo de amadurecimento social e institucional das concessionárias privadas. “política de resignação” a construção, por agentes empresariais e governamentais, de cenários de inevitabilidade dos processos de expansão das relações mercantis e das espoliações subsequentes que alimentam na população uma percepção de impotência e incredulidade quanto a qualquer outra postura que não seja a de adequação e de adesão pragmática às dinâmicas monopolistas vigentes. Nessa modalidade de ajuste espacial, as comunidades camponesas e ribeirinhas e bairros “beiradeiros” têm sido os destinatários preferenciais dos danos socioambientais, tidos como danos colaterais de um padrão de acumulação focado em commodities e em plantas industriais eletrointensivas

UHEs JIRAU E SANTO ANTÔNIO COMO TERRITÓRIOS DE EXCEÇÃO
AÇÕES E ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS DE UMA GRANDE HIDRELÉTRICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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