PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Abstract

Este artigo propõe uma reflexão acerca da efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do direito à educação. A abordagem aqui proposta adota o método dedutivo. O trabalho desdobra-se em quatro partes. Na primeira, serão analisados os direitos fundamentais a partir de um breve relato histórico investigando sua origem e seu desenvolvimento diante da evolução da sociedade chegando à ideia de dignidade da pessoa humana; na segunda, será analisado o princípio da dignidade humana em seu conteúdo e sua aparição no direito brasileiro, como princípio matriz do sistema de direitos e garantias fundamentais. Em seguida, é feita a análise do quanto o direito à educação tem interferência direta no desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, e, por fim, como os órgãos públicos da educação têm promovido ações de proteção à dignidade humana.