Previdência Social no Brasil: uma análise socioeconômica acerca da Proposta de Emenda à Constituição 287

Abstract

De competência do poder público, a Previdência Social no Brasil é administrada pelo Ministério do Trabalho, sustentada, principalmente, pelas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Reforma Previdenciária se apresenta como uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), em tramitação desde 2016, propondo drásticas alterações no sistema previdenciário brasileiro, remodelando as regras para aposentadoria, em virtude da crescente redução da população trabalhadora ativa. A reforma apresenta, porém, pontos questionáveis em relação à sua eficácia, assim como pode desencadear, no futuro, um aumento no índice de pobreza entre os idosos. O presente trabalho objetiva realizar uma análise crítica envolvendo o contexto atual através de algumas opiniões de especialistas, gerando assim uma reflexão e auxiliando no aprofundamento do conhecimento diante a proposta de reforma do governo. Conclui-se, então, que a solução não é cortar gastos, mas investir em formação profissional, educação e inovação. Assim, a receita para cobrir os gastos com a Seguridade Social virá de uma população trabalhadora ativa, aumentando a produtividade do país.