Preocupações associadas à utilização da inteligência artificial no judiciário brasileiro: um mapeamento sistemático da literatura

Abstract

A inteligência artificial (IA) tem impactos e desafios em todos os contextos da vida humana, e no judiciário brasileiro não é diferente. A IA, desde seu surgimento no pós-Segunda Guerra Mundial, evoluiu significativamente, encontrando aplicabilidade no judiciário desde a década de 1960. Mas na atualidade, quais são os desafios e oportunidades percebidas para uso da IA no judiciário brasileiro? Este mapeamento sistemático da literatura (MSL) investigou as implicações da aplicação da IA no judiciário brasileiro, enfatizando tanto os desafios quanto as oportunidades emergentes. A pesquisa destaca a distinção entre IA fraca, focada em tarefas específicas, e IA forte, que aspira à capacidade intelectual humana. No Brasil, o uso da IA no judiciário visa aumentar a eficiência processual, embora esteja associado a preocupações como vieses algorítmicos, falta de transparência e potenciais violações de direitos fundamentais. O MSL permitiu a identificação de tendências e lacunas de conhecimento, contribuindo para uma análise crítica do impacto da IA no sistema judiciário, considerando aspectos éticos, legais e sociais. Os resultados indicam um crescente interesse acadêmico no tema, com foco nos benefícios da automação e nos riscos de vieses e perda de humanização nas decisões judiciais. As conclusões ressaltam a necessidade de abordagens equilibradas, que garantam a segurança jurídica e a conformidade com os princípios éticos e legais, orientando futuras pesquisas no campo.