Políticas Públicas e o Enfrentamento da Covid-19 em Sistemas Prisionais do Rio Grande Do Norte

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir as políticas públicas aplicadas durante a pandemia nos presídios estaduais e federais do Rio Grande do Norte (RN). Para a realização deste estudo, foram utilizados dados qualitativos e quantitativos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), referentes às medidas de combate à Covid-19 e dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RN). Como resultados, observou-se que no estado do RN, em abril de 2020, foi decretada a suspensão total das visitas de familiares aos internos, consultas com advogados e defensores públicos. Nas prisões, foi implantado o projeto “cartas que falam”, em que os presos podem receber e enviar cartas de até seis linhas para seus familiares, e “televisitas”, que podem ser agendadas pelos familiares por meio do site da SEAP.