Abstract
Neste artigo, apresenta-se uma análise crítica de ações, planos e programas governamentais, no campo da segurança pública, voltados para a população LGBT, no Brasil. A despeito da identificação de muitas propostas e de algumas iniciativas em curso, parte delas elaborada em espaços de discussão pública envolvendo governo e sociedade civil, o balanço final aponta absoluto desequilíbrio entre a violência homofóbica e a atuação do governo brasileiro para mudar este quadro. Tal constatação auxilia na compreensão da desconfiança de pessoas LGBT em relação ao Estado e a suas/seus representantes, em vários âmbitos da vida social em que direitos civis lhes são negados, mas especialmente na esfera da segurança pública, em que o nexo entre questionamento da norma heterossexual e violência ainda é recorrente.
Highlights
Resumo: Neste artigo, apresenta-se uma análise crítica de ações, planos e programas governamentais, no campo da segurança pública, voltados para a população LGBT, no Brasil
Tal constatação auxilia na compreensão da desconfiança de pessoas LGBT em relação ao Estado e a suas/seus representantes, em vários âmbitos da vida social em que direitos civis lhes são negados, mas especialmente na esfera da segurança pública, em que o nexo entre questionamento da norma heterossexual e violência ainda é recorrente
As dificuldades de interação entre os diversos níveis e instâncias de governo e deste com a sociedade civil, a falta de uma política pública de Estado e a chamada ‘homofobia institucional’ compõem a tríade estrutural de problemas e desafios na área de segurança pública identificada nesta pesquisa, a partir dos relatos de entrevistados/as
Summary
Resumo: Neste artigo, apresenta-se uma análise crítica de ações, planos e programas governamentais, no campo da segurança pública, voltados para a população LGBT, no Brasil. Palavras-chave: segurança pública; LGBT; homofobia; políticas públicas; Brasil. Este texto[1] apresenta os resultados da pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar,[2] particularmente quanto ao tema da segurança pública. Baseia-se em informações coletadas por meio de levantamento documental e entrevistas, realizadas entre setembro de 2009 e fevereiro de 2010, com 43 ativistas e 52 gestoras/es de nove estados brasileiros[3] e do Distrito Federal, com atuação nos níveis municipal, estadual e federal (Tabela 1). Tabela 1: Quantidade, por unidade de federação, de ativistas e gestoras/es estrevistadas/os
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