POLÍTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO GRANDE DO SUL.

Abstract

No presente artigo, aborda-se a gestão dos recursos hídricos, enfatizando a urgente necessidade de práticas sustentáveis frente aos desafios na preservação hídrica. A relevância desta pesquisa reside na crítica situação hídrica, agravada por práticas de gestão inadequadas e pela falta de implementação efetiva de políticas públicas. Propõe-se nesta investigação, averiguar o atual estágio de operacionalização do instrumento de cobrança pelo uso da água nas Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de instrumento de natureza econômica prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos que concretiza o princípio do usuário pagador. Como hipótese de pesquisa, sugere-se que os Comitês de Bacia apresentam dificuldades administrativas e políticas para aprovação da cobrança em seus respectivos colegiados. Utilizando-se de um método indutivo, a partir da análise das informações de cada comitê de Bacia Hidrográfica, a pesquisa se utilizou das técnicas de revisão bibliográfica, bem como da análise de documentos e relatórios técnicos dos Comitês, disponibilizados no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.