Abstract
Attempting to analyze the ways that public actions geared toward the rural enviroment have made reference to the notion of agricultural multifunctionality and the territorial perspective on development, in this article we analyze the variety of public policies that are part of the Multiple Year Plan 2004-2007. Within a context that is marked simultaneously by the globalization of the economy and strengthening of democratic processes, we give emphasis to public managers’ concern for inducing a process of social and territorial re-balancing through the implantation of two different logics: sectoral policies that favor family farming and policies seeking to dynamize land-based economic activities. We note that these policies make implicit reference to the multi-functional character of family farming and explicit reference to the territorial perspective. In conclusion, we point to the essentially fragmented and differentiated nature of policies of rural development and the need to integrate them through clearer references to both notions. Keywords: Sustainable territorial development, public policies, family farming, multiple year plans.
Highlights
IntroduçãoOpresente artigo tem por objetivo analisar programas públicos nacionais voltados, direta ou indiretamente, para a promoção da agricultura familiar e do agroextrativismo, o meio ambiente e o mundo rural, com a perspectiva de verificar em que medida as diretrizes gerais e a implementação desses programas contemplam elementos do enfoque da multifuncionalidade da agricultura (MFA) e a perspectiva territorial
Essas entrevistas utilizaram um roteiro único semi-estruturado de questões, com o objetivo de complementar as informações recolhidas nos documentos e, especialmente, captar a visão dos entrevistados sobre as funções da agricultura familiar, como elas se expressam nos respectivos programas de desenvolvimento territorial e de desenvolvimento sustentável, bem como identificar os enfoques territoriais neles predominantes
Não será feita a apresentação dos programas, de resto bastante conhecidos, mas apenas destacados os elementos que interessam, mais diretamente, à pesquisa, tendo por base fontes documentais e informações obtidas nas entrevistas com seus gestores
Summary
Opresente artigo tem por objetivo analisar programas públicos nacionais voltados, direta ou indiretamente, para a promoção da agricultura familiar e do agroextrativismo, o meio ambiente e o mundo rural, com a perspectiva de verificar em que medida as diretrizes gerais e a implementação desses programas contemplam elementos do enfoque da multifuncionalidade da agricultura (MFA) e a perspectiva territorial. A primeira assume que está em curso, desde meados dos anos 1990, a incorporação de elementos do enfoque da MFA no debate público e em diversas políticas agrícolas, ambientais e rurais no Brasil, ainda que na forma de uma apropriação fragmentada e quase sempre acessória ao núcleo central dos programas respectivos. Admitindo-se que a adoção da perspectiva territorial e a apropriação do enfoque da MFA contribuem para contemplar as questões antes mencionadas, a pesquisa teve o objetivo de analisar duas ordens de implicações de uma revisão dos programas nessa direção. Os três elementos antes apontados – valorização dos papéis não produtivos da agricultura familiar, enfoque territorial e desenvolvimento sustentável – devem ser abordados no contexto de fragmentação e diferenciação das políticas públicas, tendência que se generalizou como desdobramento do chamado ajuste estrutural (anos 1980) e da reforma do Estado, sobretudo nos países classificados como “em desenvolvimento” e “menos desenvolvidos”. A quarta e última parte contém as considerações finais na forma de um indicativo das conclusões da pesquisa a serem apresentada na versão definitiva do estudo
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