Abstract
O artigo aborda as formas de acesso adotadas no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas – ICET/UFAM, analisando a relação estabelecida com o processo de democratização do acesso à educação superior à população em condição socioeconômica desfavorável. Baseia-se em resultado de pesquisa realizada no período de 2018, com emprego de análise bibliográfica e documental. Trata-se de um estudo de cunho explicativo e descritivo, caracterizado como um estudo de caso com abordagem quantitativo-qualitativo. Os resultados apontam que a distribuição das vagas totais entre reserva de vagas e ampla concorrência tem ocorrido de forma progressiva no ICET/UFAM, em cumprimento as determinações das Leis n. 12.711 de 2012 e n. 13.409 de 2016. De igual modo, a disponibilização e distribuição das vagas entre as diversas categorias de reserva de vagas têm ocorrido de forma progressiva. Foi possível verificar que as ações afirmativas são políticas públicas educacionais voltadas ao acesso à educação superior pública dos grupos sociais mais desfavorecidos ou discriminados e têm contribuído no combate à desigualdade e discriminação.
Highlights
RESUMEN El artículo aborda las formas de acceso adoptadas en el Instituto de Ciencias Exactas y Tecnología de la Universidad Federal de Amazonas - ICET/Universidade Federal do Amazonas (UFAM), analizando la relación establecida con el proceso de democratización del acceso a la educación superior a la población en condiciones socioeconómicas desfavorables
The article addresses the forms of access adopted at the Institute of Exact Sciences and Technology of the Federal University of Amazonas - ICET / UFAM, analyzing the relationship established with the process of democratizing access to higher education to the population in an unfavorable socioeconomic condition
It is based on the result of a research carried out in the period of 2018, using bibliographic and documentary analysis
Summary
No período entre 2007 e 2012, todas as vagas oferecidas pelo Processo Seletivo Macro Verão (PSMV) no ICET eram destinadas à ampla concorrência. A partir de 2013 as vagas oferecidas passaram a ser destinada de forma gradativa, também a Reserva de vagas. Na tabela 1 é possível observar que a reserva de vagas no ano de 2013 representou apenas. 22,68% do total de vagas oferecidas pelo PSMV no ICET, passando a representar nos dois anos seguintes, 47,06% (2014) e 44,64% (2015), cumprindo as determinações das Leis n. PSMV – vagas totais oferecidas pelo ICET e sua distribuição entre ampla concorrência e reserva de vagas
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