Política habitacional e o capital privado: o programa de arrendamento residencial em Presidente Prudente, São Paulo

Abstract

Este artigo busca contribuir para uma análise crítica sobre a produção da habitação de baixa renda pela iniciativa privada em cidades médias no Brasil, no período entre 1999 e 2008, e seus efeitos no espaço urbano. Aborda o papel dos municípios, após a Constituição Federal de 1988, tendo como estudo de caso Presidente Prudente, município localizado no Oeste do Estado de São Paulo. Discute a relação entre as políticas urbanas e habitacionais e a implantação de empreendimentos executados pela iniciativa privada e financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Arrendamento Residencial, instituído em 1999 pelo Governo Federal. Verifica seus mecanismos e efeitos na produção do espaço urbano, e as ações públicas locais voltadas à produção de habitação social e a legislação municipal que apóia ou controla essa produção. Evidencia a ausência de diretrizes específicas voltadas para a política habitacional no âmbito da política urbana deste município, induzindo a uma atuação direta do capital privado, que contribui para a produção de espaços urbanos segregados e excludentes.PALAVRAS-CHAVE: Expansão urbana. Habitação de interesse social. Políticas urbanas. Segregação socioespacial.