Abstract
This article aims to analyze the relations between the process of institution-building and the broader historical and social setting, and particularly the relationship between the intensity of pro-market reforms and greater autonomy for the antitrust body. Autonomy is crucial in a regulatory format aimed at generating credibility in the stability of rules and thus reducing the level of uncertainty to which economic agents are exposed. Correlations between the institutional formulas adopted in Latin America and the rates of economic freedom indicate that choices concerning the regulatory regimen and incentives framework take the broader institutional environment into account.
Highlights
Após a realização de todas as investigações e análises, não tiver autoridade para aplicar as sanções consideradas necessárias e que estejam previstas em lei, ou mesmo se as sanções forem revistas por outra instância administrativa, evidentemente ocorrerá perda de credibilidade institucional
A resposta institucional desses países ao processo de globalização, com algumas exceções, não tem sido em direção a um modelo regulatório de agências independentes, como demonstra a fraca correlação entre os índices de liberdade econômica e o grau de autonomia das agências desses países (Gráficos 1 e 2)
Journal of Political Economy, vol 91, no 5, pp. 765-800
Summary
O problema do desenho institucional é central para a definição de políticas públicas. Em determinados ambientes institucionais – em especial, na América Latina, historicamente caracterizado pelo intervencionismo e corporativismo – existe forte trade-off entre credibilidade regulatória e controle do Executivo sobre as agências responsáveis pela regulação. Titruste – não essencialmente – atende, de forma intrínseca, ao interesse público ou aos interesses especiais, existindo uma mediação institucional que estrutura as regras do jogo sobre as quais os diversos atores irão atuar. O objetivo deste artigo é tentar apresentar alguns elementos empíricos que possam contribuir para uma melhor análise das relações entre o processo de formação de instituições e o ambiente histórico e social mais amplo, em particular, a relação entre a intensidade das reformas pró-mercado e a maior autonomia da agência antitruste. A meta de gerar credibilidade não é natural, mas surge no contexto histórico de reformas orientadas para o mercado; entretanto, o resultado das escolhas institucionais, em cada país, pode ser distinto. Alterações nesse ambiente modificam a estrutura de custos/benefícios da regulação, o que resulta em mudanças no seu desenho institucional
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