Abstract
O conceito de Segurança Pública como direito individual, social, fundamental e garantido constitucionalmente no Brasil é um tema alvo de diversas discussões, estudos e proposituras de políticas públicas que visam a paz social. Após um período de alta nos índices de criminalidade no Ceará, um candidato ao Governo do Estado, lança uma proposta inovadora: o Programa Ronda do Quarteirão. Baseado em estudos de modelos de policiamento comunitário pelo mundo, este programa é bem recepcionado pela população cearense e leva o seu propositor à vitória nas eleições. Realizada sob uma perspectiva qualitativa de cunho bibliográfico e documental, esta pesquisa objetiva realizar uma análise deste programa de policiamento comunitário que, mesmo levando um candidato à eleição e reeleição com resultados expressivos, durou apenas uma década. Após breve explanação do sistema de segurança pública e policiamento ostensivo brasileiros, são abordadas questões que envolvem e relacionam polícia e política. É realizado memorial descritivo do Programa Ronda do Quarteirão abordando seu início, desde a fase piloto do projeto até sua implantação de fato, bem como sua expansão da capital para o interior do Estado; sua atuação com as devidas expectativas, avaliações e críticas; e o período de declínio e de extinção deste projeto. Depreende-se, deste estudo, a necessidade social de um sistema de policiamento que se aproxime da população e que eleve o agente policial a uma condição de transformador social. Porém, esta não é uma tarefa fácil, as políticas públicas devem estar atentas às dinâmicas sociais e, a estas, se adequar.
Highlights
A sociedade contemporânea brasileira está alicerçada e regida juridicamente pela norma constitucional, onde estão estabelecidos os direitos, deveres e garantias fundamentais para todos os cidadãos
Revista Científica Segurança em Foco, Fortaleza, v. 1, n. 1, p. 25-33, mai. 2019
Summary
A sociedade contemporânea brasileira está alicerçada e regida juridicamente pela norma constitucional, onde estão estabelecidos os direitos, deveres e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Tenta-se responder a este questionamento com a leitura de que as políticas públicas devem se adequar às sociedades, em sua história, cultura e valores, e que qualquer alteração no sistema de vida das pessoas leva tempo e necessita, prioritariamente de revisão, (re)adequação e (re)implantação, quantas vezes se façam necessárias, pois a sociedade é um organismo vivo, feito de seres humanos que, em suas complexas relações, estabelecem códigos de convivência e devem prover direitos e garantias, através das políticas públicas executadas pelos seus representantes políticos. Tem-se como objetivo geral, neste artigo, analisar o modelo de policiamento comunitário proposto, pelo Programa Ronda do Quarteirão, para o Estado do Ceará. Este tratado surge como contribuição acadêmica às discussões político-sociais e acadêmicas já apresentadas a respeito desta temática e propõe que, através dos debates e da observação de experiências, bemsucedidas ou não, na área da segurança pública, pode-se chegar a resultados substanciais para a adequação do policiamento ao modelo social no qual está inserido. Através da realização de memorial descritivo breve deste projeto de policiamento comunitário, buscou-se explanar sua historicidade para que, contextualmente, se realizasse um diálogo entre as opiniões dos autores abordados para fins deste estudo
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Schedule a callMore From: Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)
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