Polícia, PCC e dispositivo letal em São Paulo

Abstract

No contexto democrático brasileiro contemporâneo, a equação entre eficiência policial e amplo respeito aos direitos civis resulta num paradoxo: o uso continuamente abusivo, excessivo e seletivo da força pelas polícias, contribui decisivamente à manutenção de índices elevados de homicídios dolosos. Além dos altos índices de letalidade policial verificados nas últimas décadas, a orientação punitivista das políticas de controle do crime são atestadas também pelo cenário de encarceramento em massa, que expõem os detentos a situações degradantes de aprisionamento. Inserido neste contexto, a emergência do Primeiro Comando da Capital (PCC) no início da década de 1990 e sua atuação nas prisões paulistas e em comunidades periféricas, é decisiva para compreender a regulação do uso da força pelo Estado e a influência da organização criminal na gestão dos conflitos violentos do “mundo do crime”. Diante dessa conjuntura, a pesquisa buscou problematizar o uso da força pelas agências policiais e o pelo PCC em São Paulo, a fim de discutir a tendência de militarização das forças policiais, bem como as implicações das relações entre agências estatais e criminais na determinação de políticas de segurança.