Abstract

The practice of plagiarism, besides being reprehensible, is offensive to academic integrity. Even though it is extremely disapproved of, the spread of the use of plagiarism in end of course monographs and papers has been increasingly observed. The purpose of this paper is to discuss how doctrines, universities and jurisprudence have dealt with the issue and to present some proposals for plagiarism regulation in academia. It was observed that few universities have clear rules on the identification and punishment of plagiarism in academic texts. Even when they do exist, they are not always accompanied by a jurisprudential understanding on the identifying elements of the practice of plagiarism. From a study on the standards set by research funding agencies and decisions on the subject, suggestions are presented for the regulation of punishment regarding this practice in the academic realm. We conclude that plagiarism has been treated as if it were a teacher problem, when, in fact, it is an institutional problem. Respect for academic ethics should be a goal for all and the debate on the subject should involve both teachers and students.

Highlights

  • MARINHO, Maria Edelvacy Pinto; VARELLA, Marcelo Dias

  • universities and jurisprudence have dealt with the issue

  • It was observed that few universities have clear rules on the identification and punishment

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Summary

Introdução

É preciso definir e prever sanções para a prática de plágio, de forma a poder coibir seu uso no mundo acadêmico. Com a ampliação do acesso à informação, sobretudo por meio da internet, torna-se mais fácil acesso a trabalhos de terceiros[1]. A gratuidade, por vezes, é usada como subterfúgio para não render ao autor a titularidade do trabalho copiado. No Brasil, principalmente nos cursos em que se exige a entrega de um trabalho monográfico para conclusão do curso, a prática de plágio tem chamado atenção. Como em desenvolvimento, o problema chama a atenção da mídia e tem sido alvo de práticas institucionais das mais variadas. A falta de uma norma institucional sobre as penas previstas para casos de plágio impede uma sanção específica e torna-se fácil anular procedimentos administrativos que punem os alunos que copiam trechos de terceiros. As decisões dos tribunais sobre a prática de plágio não analisam os casos com o mesmo rigor da academia. Algumas propostas de atuação uniforme frente a casos concretos

A noção de plágio e de contrafação
Elementos para a identificação da prática de plágio
Exemplos do tratamento do plágio em normas institucionais
Sugestões para políticas institucionais
Conclusão
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