Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos: uma análise em municípios paranaenses

Abstract

Mesmo após mais de uma década da promulgação da lei nº 12.305, a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ainda se apresenta como um desafio aos municípios brasileiros, frente às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como a elaboração, a implantação e o monitoramento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Nesse sentido, o estudo teve como objetivo a avaliação da qualidade dos PMGIRS de municípios de pequeno e médio porte do estado do Paraná. A metodologia utilizada fundamentou-se na avaliação dos documentos selecionados, frente ao conteúdo mínimo exigido pela PNRS, utilizando de um instrumento adaptado. A amostra avaliada, contou com 26 municípios selecionados ao acaso, a partir dos 399 municípios paranaenses, distribuídos em pequeno porte (11 municípios) e médio porte (15 municípios). Entre os municípios avaliados, os que mais se aproximaram da categoria “bom plano” foram Alto Paraná e Santa Terezinha do Itaipu, com um Índice de Atendimento do PMGIRS (IAP) de 13 e 15, respectivamente, e os demais indicadores tendo uma média de 48,99% e 51,01%. Apesar da qualidade encontrada na avaliação dos PMGIRS e da grande maioria dos municípios não terem ou não divulgarem seus documentos, o presente estudo traz uma discussão ampliada da temática e apresenta uma importante constatação de como está o cenário no estado do Paraná, a fim de preencher algumas lacunas e oferecer, principalmente, subsídios aos gestores para promover possíveis adequações nas atualizações a acompanhamento dos PMGIRS na busca por uma gestão integrada e mais sustentável dos resíduos.