Abstract
Os instrumentos do Plano Diretor Municipal, por força de lei ou por opção de gestão, constituem importantes mecanismos de planejamento em uso atualmente. Após 13 anos de aprovação da Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade e 8 anos da Lei Estadual nº 15.229/2006, quando praticamente todos os municípios no estado do Paraná já elaboraram seus Planos Diretores Municipais, devido à obrigatoriedade estadual. Este artigo tem como objetivo avaliar como e se a sua implementação está auxiliando os municípios em seu processo de Gestão Urbana. Os municípios de Cianorte, Rondon e São Tomé são o foco do trabalho na Mesorregião Noroeste do estado do Paraná, pelo seu peculiar processo de urbanização conduzido pela Companhia de Terras do Norte do Paraná, mais tarde Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná. Identificou-se que ocorreram avanços significativos na aplicação da legislação e instrumentos do Estatuto da Cidade, que a existência do instrumento do Plano Diretor Municipal tem auxiliado na Gestão dos municípios. Identificou-se que os municípios pequenos, considerando-se os com população menor que 20 mil habitantes, estão implementando seus planos, resguardadas suas limitações.
Highlights
The instruments of the Municipal Master Plan, by law or choice of management, are important planning mechanisms in use today
The municipalities of Cianorte, Rondon and São Tomé, in the mesoregion of northwestern Paraná state, are the focus of this work because of their peculiar urbanization process conducted by the “Companhia de Terras do Norte do Paraná”, later “Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná”
The study identified that significant advances occurred in the application of the laws and instruments of the City Statute, and that the existence of the Master Plans have assisted in the management of the municipalities investigated
Summary
O estado do Paraná foi um dos pioneiros no processo de elaboração de planos diretores para municípios com população abaixo de 20 mil habitantes, após a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001. Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, a maioria dos municípios que elaboraram seus Planos Diretores Municipais no Paraná são de pequeno porte, num total de 281 (Brasil, 2004; ParanaCidade, 2012a, 2012c). Como a maioria dos instrumentos do Estatuto da Cidade estavam relacionados e contemplaram processos de planejamento característicos de municípios de médio e grande porte, os pequenos municípios sofreram com a falta de diretrizes e instrumentos para orientar seu desenvolvimento (Bacellar de Araújo & Bezerra, 1999). O município de Cianorte foi elevado à categoria de município em 1955 e obteve grande progresso econômico nos primeiros anos de sua criação, classificando-se como centralidade de nível médio na rede de cidades da Mesorregião Noroeste, junto com Paranavaí e Umuarama. Tabela 1 - Número de Municípios por Faixa de Habitantes, na Mesorregião Noroeste – 2000 e 2010
Sign-in/Register to view highlights & summary Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callDisclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
